Um Congresso que tudo pode - inclusive burlar a lei

Fonte: JORNAL COMUNICAÇÃO

Concessões de TV e rádio na mão de políticos é prejudicial ao exercício da cidadania e à consolidação da democracia

Reportagem HENRIQUE KUGLER e VANESSA PRATEANO

Que em 2008 completam-se 20 anos da Constituição Brasileira, muitos já sabem. O que pouca gente sabe é que há 20 anos se consolidava um processo que muitos estudiosos condenam e poucos parlamentares lutam para derrubar: a concessão – ilegal - de canais de emissoras de TV e rádio a políticos e funcionários públicos.

Em 1988, a Assembléia Constituinte votava pelo presidencialismo e mandato de cinco anos para José Sarney. Embora o órgão houvesse decidido pelo parlamentarismo e quatro anos de mandato, Sarney conseguiu convencer o Legislativo a mudar o voto. Para tanto, o presidente distribuiu, ao longo do mês que antecedeu as votações, 257 concessões. Desse total, 165 foram destinadas a 91 parlamentares. Dentre eles, 90% votaram a favor do que propunha Sarney. Ao todo, ele outorgou, ao longo de seu governo (1985-1990), 1.091 concessões, das quais apenas 65 foram submetidas à aprovação do Congresso. E a prática continua ocorrendo.

Segundo o artigo 54 da Carta Magna de 88 , é proibido a políticos, a partir do momento em que assumem o cargo, ‘firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público’ e serem ‘proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público’.

O artigo veio justamente para evitar que transformem o veículo em meio de propaganda ideológica, ofendam adversários políticos ou utilizem o poder que a licença lhes dá para barganha política, mas isso não é respeitado. E a falta de conhecimento da população sobre a legislação impede que esse vício seja erradicado. Entretanto, há expectativas de que isso tenha fim: um projeto da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) promete colocar o assunto em pauta e cobrar ações das autoridades. Mas não será fácil: 14 colegas de partido de Erundina detêm concessões de algum canal.

O Comunicação conversou com a professora da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) Ada Cristina Machado, coordenadora do Núcleo de Pesquisa “Política e Estratégias da Comunicação” da Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação), sobre o assunto. A professora é taxativa: a ignorância da população sobre como se dão as concessões é fundamental para que políticos continuem agindo em desrespeito com a lei.

Comunicação: Políticos exercerem controle sobre os meios de comunicação no Brasil é um hábito saudável para uma sociedade democrática?

Ada Cristina Machado: É muito complicado para a democracia. E, com a concentração dos veículos e redes nas mãos de algumas famílias, a questão torna-se mais complicada ainda. Nós não temos um controle social da mídia no Brasil. Os mecanismos pelos quais se faz a concessão dos canais não são conhecidos pela sociedade. Aliás, a sociedade nem sabe que uma emissora de televisão ou de rádio tem origem em uma concessão política.

Comunicação: Como é esse processo de liberar concessões?

Machado: É pelo Poder Executivo do governo federal, através de atos do Ministério das Comunicações. Há longos processos, que duram vários anos, por caminhos às vezes tortuosos, burocráticos, mas que têm muita influência política na definição das concessões. E a sociedade não tem conhecimento de como esses processos se dão.

Comunicação: Aí entram favorecimentos políticos, jogadas de poder?

Machado: Sim. Entra uma relação política muito forte, que é atravessada pelos interesses dos partidos - e que acaba definindo o espectro, o mapa das concessões de emissoras no Brasil. E a população não tem a menor informação sobre como isso acontece.

Comunicação: Assim, é de forma negativa que a senhora avalia essa relação entre mídia e poder político?

Machado: Com certeza. O simples capital político de um indivíduo, que o faz senador ou deputado, já o transforma numa pessoa apta a ter a concessão de um canal. A relação entre mídia e poder é complicada, e nela está prejudicada a parte mais importante, que são os profissionais de comunicação. Os estudantes e profissionais dificilmente têm direito de acesso aos meios. Por isso, temos uma baixa profissionalização no rádio, acompanhada de uma redução dos postos de trabalho no jornalismo impresso e na televisão. Crescem os canais, mas os postos de trabalho não crescem na mesma proporção.

Comunicação: Essa dinâmica sempre foi assim? Ou houve alguma razão histórica que condicionou esta relação?

Machado: A concentração da mídia na mão de poucos é um fenômeno mundial, não acontece só no Brasil. Aqui, a concentração é muito forte, e os grupos são multimídia. Por exemplo, o detentor de um jornal forte é natural candidato a ter uma emissora, e de uma emissora ele terá uma rede. Isso tudo proporciona que essas pessoas montem grupos econômicos muito fortes, controlados por opiniões que não explicitam a pluralidade que existe na sociedade. Infelizmente, esse é um fenômeno mundial hoje. Para contrabalançar isso, só temos a realidade da Internet.

Trata-se de uma realidade muito difícil de ser alterada. Não é só questão de grupos políticos. Mais do que isso, são grupos econômicos. A convergência, que é uma junção de interesses que vem da telefonia, informática e telecomunicações, acabou redefinindo o controle das mídias no mundo inteiro. A Europa tinha uma ótima experiência em TV estatal. Mas abriu mão disso, e deu espaço aos canais privados. Começou a cometer erros que no Brasil já conhecemos de longa data.

Comunicação: E por que essa mudança?

Machado: Porque o estado europeu não conseguiu dar conta. A atualização tecnológica era muito defasada, e a realidade da indústria cultural forçou a adoção de um padrão tecnológico de TVs privadas. Nessa mudança, a qualidade da programação acaba sendo prejudicada. De um lado temos uma qualidade estética muito grande, mas a qualidade informativa e educativa decai. Temos a ilusão de ter uma mensagem de melhor qualidade, pois esteticamente ela é mais bem resolvida. Adota padrões e cânones que nos parecem mais atrativos. Mas a qualidade é indiscutivelmente pior.

Comunicação: Em que regiões do Brasil podemos notar uma maior concentração dos meios nas mãos de famílias?

Machado: Tínhamos presença política muito forte nas mídias locais em geral. Mas paulatinamente nós fomos vendo, nas regiões norte e nordeste muito mais nitidamente, que os políticos começaram a abraçar as mídias em geral. É bastante lamentável hoje, porque a concentração não favorece a pluralidade.

Comunicação: A senhora citaria algum caso emblemático que possa ilustrar esta concentração no Brasil?

Machado: Existe um estudo que relaciona a posse das redes de comunicação no Brasil por famílias. Por exemplo, a famílias Marinho, no Rio de Janeiro, e Abravanel (de Sílvio Santos), em São Paulo, para citar as principais. No caso do Nordeste, é a família Sarney que domina. Aí há um vínculo claro entre política e controle da mídia.

Comunicação: Quais são as conseqüências disso para o profissional da comunicação?

Machado: As conseqüências é que se reduzem os postos de trabalho. Caminhamos para uma realidade em que veremos profissionais tendo o fruto de seu trabalho - suas matérias - reproduzido em diversas mídias. A tendência dos profissionais é tornarem-se multimídia. E o resultado é ter sua produção apropriada por diversos veículos e suportes midiáticos. E com isso nós corremos o risco de ter a veiculação de apenas uma perspectiva do fato. Nesse sentido, a concentração é, mais uma vez, contrária à democracia.

Políticos que detém concessões de rádio e/ou TV(Por partidos)

Fonte: Transparência Brasil/Projeto Excelências

Xavier Neto (PL/PI)

Alberto Oliveira (PMDB/RS)

Alexandre Santos (PMDB/RJ)

Aloísio Acácio Piazza (PMDB/SC)

Aníbal Gomes (PMDB/CE)

Antonio Bulhões (PMDB/SP)

Antônio Júlio (PMDB/MG)

Baleia Rossi (PMDB/SP)

Domingos Filho (PMDB/CE)

Edson Albertassi (PMDB/RJ)

Elcione Barbalho (PMDB/PA)

Francisca Motta (PMDB/PB)

Francisco Rossi (PMDB/SP)

Garibalde Mendonça (PMDB/SE)

Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN)

Guerino Zanon (PMDB/ES)

Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN)

Ivan Sarney (PMDB/MA)

Jader Barbalho (PMDB/PA)

João Magalhães (PMDB/MG)

Joaquim Nagib Haickel (PMDB/MA)

José Maranhão (PMDB/PB)

José Sarney (PMDB/AP)

Lobão Filho (PMDB/MA)

Luiz Claudio Romanelli (PMDB/PR)

Luiz Tadeu Leite (PMDB/MG)

Mão Santa (PMDB/PI)

Mauro Benevides (PMDB/CE)

Mauro Tapety (PMDB/PI)

Moacir Micheletto (PMDB/PR)

Neuto De Conto (PMDB/SC)

Odílio Balbinotti (PMDB/PR)

Olavo Calheiros (PMDB/AL)

Raniery Paulino (PMDB/PB)

Renan Calheiros (PMDB/AL)

Ricardo Murad (PMDB/MA)

Romero Jucá (PMDB/RR)

Roseana Sarney (PMDB/MA)

Waldyr Pugliesi (PMDB/PR)

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG)

Wilson Braga (PMDB/PB)

Zé Gerardo (PMDB/CE)

André Soares (DEM/SP)

Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)

Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA)

Carlos Apolinario (DEM/SP)

Dilceu Antônio Dal Bosco (DEM/MT)

Edmir Chedid (DEM/SP)

Efraim Morais (DEM/PB)

Elmiro Nascimento (DEM/MG)

Fábio Souto (DEM/BA)

Felipe Maia (DEM/RN)

Giulianno dos Anjos (DEM/ES)

Jayme Campos (DEM/MT)

Jerônimo Reis (DEM/SE)

Jorginho Maluly (DEM/SP)

José Adécio Costa (DEM/RN)

José Agripino (DEM/RN)

José Bruno (DEM/SP)

José Mendonça Bezerra (DEM/PE)

José Nunes (DEM/BA)

Júlio Cesar (DEM/PI)

Juraci Leite (DEM/PI)

Leal Junior (DEM/PI)

Luiz de Deus (DEM/BA)

Miriam Lacerda (DEM/PE)

Mussa Demes (DEM/PI)

Raimundo Colombo (DEM/SC)

Álvaro Guimarães (PR/GO)

Carlos Simões (PR/PR)

César Borges (PR/BA)

Henrique Queiroz (PR/PE)

Inocêncio Oliveira (PR/PE)

Jaime Martins (PR/MG)

José Rocha (PR/BA)

Jusmari Oliveira (PR/BA)

Leo Alcântara (PR/CE)

Londres Machado (PR/MS)

Luciano Castro (PR/RR)

Vivaldo Costa (PR/RN)

Wellington Fagundes (PR/MT)

Armando Abílio (PTB/PB)

Campos Machado (PTB/SP)

Eduardo Costa (PTB/PA)

Epitácio Cafeteira (PTB/MA)

Fernando Collor (PTB/AL)

Geraldo Coelho (PTB/PE)

Gim Argello (PTB/DF)

João Vicente Claudino (PTB/PI)

Manoel Ribeiro (PTB/MA)

Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

Nerinho (PTB/PI)

Paulo Herinque Paes Landim (PTB/PI)

Pedro Fernandes (PTB/MA)

Abelardo Camarinha (PSB/SP)

Aglailson Júnior (PSB/PE)

Átila Lira (PSB/PI)

B. Sá (PSB/PI)

Dr. Ubiali (PSB/SP)

Eduardo Lopes (PSB/RJ)

Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Ismar Marques (PSB/PI)

Josué Neto (PSB/AM)

Luciano Pereira (PSB/ES)

Marcondes Gadelha (PSB/PB)

Sandra Rosado (PSB/RN)

Sérgio Aguiar (PSB/CE)

Welington Landim (PSB/CE)

Carlos Willian (PTC/MG)

Alberto Pinto Coelho (PP/MG)

Antonio Salim Curiati (PP/SP)

Beto Mansur (PP/SP)

Cida Borghetti (PP/PR)

Dilceu Sperafico (PP/PR)

Gerson Peres (PP/PA)

Pedro Westphalen (PP/RS)

Ricardo Barros (PP/PR)

Vadão Gomes (PP/SP)

Venâncio Fonseca (PP/SE)

Warner Pires (PP/TO)

José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG)

Micarla Araújo de Sousa Weber (PV/RN)

Sarney Filho (PV/MA)

Tiago Ulisses (PV/MG)

Victor Mendes (PV/MA)

Adroaldo Loureiro (PDT/RS)

Damião Feliciano (PDT/PB)

Euclides Fernandes (PDT/BA)

Geraldo Cartário Ribeiro (PDT/PR)

Jurandy Oliveira (PDT/BA)

Luiz Carlos Martins (PDT/PR)

Otaviano Olavo Pivetta (PDT/MT)

Sérgio Brito (PDT/BA)

Severiano Alves (PDT/BA)

Juninho Araújo (PRTB/MG)

Reinaldo Braga (PSL/BA)

Albano Franco (PSDB/SE)

Bonifácio de Andrada (PSDB/MG)

Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO)

Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Glauco Lopes (PSDB/RJ)

João Jaime (PSDB/CE)

João Tenório (PSDB/AL)

Mauri Torres (PSDB/MG)

Moésio Loiola (PSDB/CE)

Roberto Rocha (PSDB/MA)

Rodrigo de Castro (PSDB/MG)

Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Zé Maia (PSDB/MG)

Zilá Breitenbach (PSDB/RS)

Fábio Faria (PMN/RN)

Robinson Mesquita de Faria (PMN/RN)

Humberto Souto (PPS/MG)

Nelson Proença (PPS/RS)