“Será que há saída?”: Leis, supressões de direitos e o que será que está acontecendo?

Fonte: FORENSE CONTEMPORÂNEO
Outubro 25, 2009

Gustavo D'Andrea

Muito calor em Ribeirão Preto, mesmo à noite. O tempo parado, e aparentemente de repente (mas só aparentemente) uma enxurrada de questões para debatermos com seriedade. Haverá certamente mais posts sobre várias dessas coisas, mas, se você leu o título, já imagina que estamos falando principalmente de leis e direitos e, claro, preocupações atuais sobre o assunto.

A frase do título, Será que há saída? está no final do comentário de alguém com nome Esperança ao post intitulado “Chávez decreta o fim da propriedade privada“, escrito por Graça Salgueiro no blog notalatina (também publicado no Mídia Sem Máscara). O assunto-título do mencionado post refere-se à inclusão de uma enorme porção de Caracas (Venezuela), incluindo ruas, propriedades privadas, bancos, árvores, bairros etc. no patrimônio cultural venezuelano, por serem considerados bens de interesse cultural. Parece ser como um gigantesco tombamento, e no post pode-se notar que os atos de disposição, quanto às propriedades agora culturais, devem ser autorizados, inclusive herança.

Em vários dos comentários ao post de Graça Salgueiro, há reflexões sobre se este tipo de atitude governamental poderia vir a ser aplicado no Brasil. Isso me lembrou o que um professor de filosofia dizia na faculdade de direito, mais ou menos assim: “você acha que você é o dono da sua casa? Então experimenta parar de pagar o IPTU para ver o que acontece”. De fato, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), no Brasil, possui algumas regras relacionadas ao que a lei chama de função social da propriedade, adquirindo uma progressividade na medida em que tal imposto não é pago e culminando na perda da propriedade por desapropriação (embora seja uma desapropriação indenizada). Quem tiver curiosidade de saber mais sobre como a lei regula isto no Brasil, basta ler as seções III e IV do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, disponível no site do Planalto).

Recentemente se falou em tributar a poupança no Brasil, o que parece ter ficado de lado. As pessoas mais antenadas com o mundo tecnológico andaram discutindo sobre a Lei de Crimes Cibernéticos, temendo um controle exacerbado da navegação na internet. Ao lado desses exemplos, estamos verificando um movimento muito rápido na legislação, e já há uma comissão no Senado para a criação de um novo código de processo civil. No próprio Mídia Sem Máscara, Nivaldo Cordeiro escreve fazendo referência a mudanças no nosso sistema jurídico, entre outras coisas. Como entender e lidar com tudo isso, ajudando a que se realizem os direitos?

Este post é para dizer que eu acredito que haja saída, respondendo à pergunta de Esperança (embora não tenha sido feita para mim esta pergunta). Precisamos analisar e falar. Ler os projetos de lei, estudar os assuntos e escrever. A blogosfera tem crescido, claro. Os juristas blogueiros poderiam pensar mais nas leis e fazer análises.

No ano que vem há as Eleições 2010. E o uso da internet está liberado para propaganda eleitoral depois do dia 5 de julho de 2010 (como diz o art. 57-A acrescido junto com outros no final de setembro de 2009, à Lei 9.504/97). Então, os blogueiros devem estar preparados, porque há muito o que estudar, pensar e analisar, já neste ano e especialmente no ano que vem.