Brasil: opção preferencial pela ilegalidade – Parte 1

Fonte: HEITOR DE PAOLA

Por Graça Salgueiro

As pessoas de bem e que prezam o Estado de Direito e o império das leis estão estarrecidas diante de dois fatos ocorridos nos últimos dias, não necessariamente conexos mas ambos pautados pelas deliberações do Foro de São Paulo e à implantação de um governo comunista em nosso país.

O primeiro caso tem como objetivo desmoralizar e destruir o último bastião que ainda tínhamos de moralidade no país, que é o Supremo Tribunal Federal (STF), a nossa Corte Suprema de Justiça, um dos mais importantes pilares de uma sociedade democrática. O segundo caso, ocorrido ontem (21.09), refere-se ao abusivo, ilegal e imoral asilo que a Embaixada do Brasil em Honduras ofereceu ao deposto presidente Manuel Zelaya, mas disso eu trato noutro artigo.

Em 1983, o ex-agente do antigo KGB (hoje FSB), Yuri Bezmenov, ofereceu uma palestra nos Estados Unidos onde relatou que, dentre outras atividades da agência estava o de desmoralizar e destruir todos os poderes constituídos, não com bombas ou ataques terroristas mas desde dentro, por meio da infiltração. Os agentes infiltrados tinham como função perverter conceitos como moral, ética, senso de justiça e todos os valores universais inerentes a tais instituições. E assim se fez com a Igreja, com as Forças Armadas, com as Polícias, escolas e universidades, além de, naturalmente, os três poderes da República.

Com o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, o presidente Luiz Inácio indicou o advogado José Antônio Dias Toffoli para ocupar a vaga. Ocorre que este senhor não tem a mais mínima condição de ocupar o cargo, uma vez que dentre as três únicas exigências ele só satisfaz uma, a idade. A mais alta corte do país exige que o ocupante do cargo possua “notório saber jurídico” e “ilibada reputação”. Toffoli respondia a dois processos no estado do Amapá, por “afronta à Lei de Licitações” e ao “princípio da moralidade administrativa”. Além disso, durante toda sua vida profissional – apenas como advogado, pois foi reprovado por duas vezes em concurso para juiz -, Toffoli só trabalhou para o PT e para o Sr. da Silva. O cargo ocupado na Procuradoria Geral da União não foi por mérito, mas por indicação do “padrinho Lula”.

Quando o STF julgou o processo de extradição de Cesare Battisti, no dia 10 pp., a votação estava em 4 x 3 para a extradição faltavam votar os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, que daria o voto de Minerva. Quem assistiu à sessão pôde perceber que Gilmar Mendes votaria a favor da extradição, então, numa manobra claríssima para ganhar tempo para o Governo, Marco Aurélio pede “vistas ao processo” e a sessão foi adiada. Já naquela altura se sabia da indicação de Toffoli para o STF mas, como ele ainda não havia assumido, se Marco Aurélio desse seu voto – nitidamente contrário à extradição, pela maneira como argüia – a questão seria resolvida ali, o fato estaria consumado e a derrota do Governo estaria sacramentada.

Ontem o juiz Mário Mazuk, titular da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá (AP), muito providencialmente suspendeu (ou recebeu ordens “superiores”?) a decisão dada por seu substituto Mário Cesar Kaskelis de condenar Toffoli e seu escritório a uma multa de R$ 700.000,00. No dia 30 deste mês Toffoli será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado mas, como a maioria dos senadores desta comissão é do PT ou da base aliada do Governo (o que dá na mesma coisa), nada daquilo que o povo brasileiro vê como uma afronta e um desrespeito às Leis será motivo bastante para impedir que o protegido do presidente ocupe a cadeira vitalícia do STF.

Rumora-se que, com a suspensão do processo que atestava claramente ser duvidosa a tal “reputação ilibada” do candidato lulista, a pseudo oposição perdeu o argumento mais forte que possuía para acabar com as pretensões deste senhor de se tornar, da noite para o dia e em troca de seus bons ofícios ao Partido-Estado, num dos homens mais poderosos do Brasil. Com sua nomeação para o STF, que já dou como favas contadas, seu voto contrário à extradição do criminoso Battisti é apenas o tempo que leva para a sua posse. O Governo mata, desta forma, dois coelhos com uma só cajadada e deixa clara sua opção pela ilegalidade, ao mesmo tempo em que o trabalho meticuloso e paciente da implantação do comunismo no nosso país lança sua última pá de cal no que resta de democracia, justiça, prevalência das Leis.