Caso Battisti: Brasil será acusado de violação de Direitos Humanos perante a Corte de Haia.

TERRA MAGAZINE - SEM FRONTEIRAS por Walter Maierovitch

29 de janeiro de 2009

Lula e Silvio Berlusconi (Foto Ricardo Stuckert/PR)

O pacote de medidas em preparação pela Itália contra o Brasil terá uma que chegará à Corte Internacional de Justiça de Haia.

Rui Barbosa, a águia de Haia dos nossos livros de história, já deve estar, além túmulo, indignado com a imprevidência de Lula em endossar uma estultice do ministro Tarso Genro, em nome de uma falaciosa decisão soberana que, na verdade, afronta aos direitos da pessoa humana e assegura a impunidade a terroristas.

O acionamento da Corte Internacional de Justiça de Haia será uma das próximas cartas a ser lançada, com o aval do presidente Giorgio Napolitano, comunista histórico e que é chefe de Estado.

Na Corte de Haia, o tema a ser encaminhado será a impunidade que o Brasil confere ao ex-terrorista Battisti. Um assassino que, durante um regime democrático, violou direitos invioláveis das pessoas humanas.

Como conseguiu apurar esse blog “Sem Fronteiras” de Terra Magazine, será consignado, na peça à Corte de Haia, a conclusão de que a postura brasileira ofende direitos fundamentais e naturais do homem, das famílias das vítimas e de uma Itália fundadora da União européia, que é uma comunidade alicerçada no respeito à pessoa humana.        

Lula entrará numa saia-justa, pois, o nosso país figurará no elenco daqueles que dão proteção a violadores de direitos fundamentais do homem e asseguram impunidade a criminoso. Tudo com violação a uma decisão soberana da Justiça de um estado democrático, com legitimidade para executar pena imposta a um nacional que, no seu território, é responsável, como co-autor e mandante, de quatro homicídios.

Com efeito. Na reunião mantida entre o ministério das relações Exteriores da Itália e o embaixador peninsular no Brasil, iniciada ontem e que prosseguiu hoje na parte da manhã de hoje e já foi interrompida para o almoço, foram, com cautela, fixadas algumas metas.

Também ocorreram cortes a algumas patriotadas-macarrônicas, como a proposta do subsecretário da pasta, Alfredo Mantica, do ultradireitista partido da Aliança Nacional (AN). Mantica queria o cancelamento da partida entre as seleções do Brasil e da Itália marcada para 10 de fevereiro, em Londres.

Walter Veltroni, líder do maior partido de esquerda italiano (Pardido Democrático) de oposição ao governo Sílvio Berlusconi, recebeu informação do ministério que a sua proposta de “Moção Parlamentar” (Câmara e Senado) de protesto contra a desrespeitosa e ofensiva decisão do ministro Tarso Genro, referendada pelo presidente Lula, não atrapalharia e nem criaria embaraços à atuação no campo diplomático. Como a situação já se manifestou favoravelmente, a moção será implementada uma vez que a iniciativa é da oposição.

A presidente da Cofindústria e os sindicatos receberam  informações de que a tensão entre Brasil e Itália não afetará as relações bilaterais, nessa época de global crise econômico-financeira. No campo da exportação italiana, antes do caso Battisti, a Itália já vinha sentido, com relação ao Brasil, o peso da forte e crescente concorrência da China.

Quando Lula esteve na Itália em novembro passado, –e o premier macarrônico Berlusconi derramou-se em atenções a ponto de reunir os jogadores de futebol que atuam ou que já penduraram as chuteiras mas continuam a morar na Itália–, ficou acertada a visita de retribuição para os primeiros dias de março.

Ao aceitar o convite de Lula para março próximo, uma agenda de viagem foi rascunhada para Berlusconi, com breve passagem do premier por São Paulo antes de Brasília.

Sinalizado pelo ministro de relações Exteriores, o premier Berlusconi falou do adiamento da viagem em face de compromissos extraordinários. Ou seja, diante do que vem sendo chamado de “exteriorização de descontentamentos” decorrente do caso Battisti, o premier cancelou a viagem ao Brasil, embora nenhuma nota tenha sido emitida ainda pelo palazzo Chigi, sede do Conselho de Ministro e onde despacha Berlusconi.

Como Berlusconi e Lula são pródigos em comicidades e gafes, a reunião da dupla ecoaria “sifu” e “vaffa” em profusão por Brasília. O ponto positivo é que ficaremos livres, felizmente, das costumeiras baixarias berlusconianas, que tem comportamento “machista” e acha que é apenas um galanteador. Em síntese, em tempos bicudos, de desemprego, e com marolinhas a virar vagalhões, seremos poupados de cenas patéticas e de humor de teatro de revista de “basfond” parisiense ou de cais de porto.

Na reunião entre o ministro italiano de relações exteriores e o seu embaixador peninsular junto ao Brasil, na famosa Farnesina (sede do ministério), houve a ordem para se alertar de que a Itália, desde janeiro, assumiu a presidência rotativa do G8 e não conta com poder de veto, e nem cogita, de “desconvidar” os “outreach countries”. Ou melhor, países, como China, Índia, Brasil e México,  convidados a participar do encontro do G8 que ocorrerá na Sardenha, em julho próximo.

Já foi avaliado que a chamada do embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, teve o efeito positivo de marcar, internacionalmente, a posição de desagrado da Itália com a decisão do governo Lula, de desrespeito um Estado democrático de direito, e a ferir princípios elementares do direito internacional. Como se disse na reunião e vazou, de um país com legitimidade para executar as suas sentenças judiciais baseadas no respeito à pessoa humana: respeito à memória das vítimas do terrorismo e aos seus familiares.

O tom, — respeito aos direitos humanos–, foi repassado ao ministro para as Políticas Européias, Andréa Ronchi. O ministro Ronchi, ontem, divulgou o teor do ofício carta que está a encaminhar  à Comissão Européia e comissariado para a Justiça da Comunidade européia, Jacques Barrot.

PANO RÁPIDO. O acionamento da Corte Internacional de Justiça de Haia será uma das próximas cartas, numa queda-de-braço que Lula não consegue atentar para o lado do desrespeito a direitos humanos.

A propósito, Lula, com o escapismo de a questão dever ser solucionada no Judiciário (referencia à lei de Anistia cunhada no governo militar), não empresta consideração e respeito, ao contrário do governo da Espanha por exemplo, à memória das vítimas do terrorismo promovido pela ditadura militar iniciada em 1964.

– Wálter Fanganiello Maierovitch –