Sem dúvida um dos maiores crimes ambientais do Estado do Espírito Santo

Por e-mail (sic)

Repassem para seres humanos que gostam de animais

Senhores(as), a população capixaba tem o direito de saber qual foi a atitude do Estado do Espirito Santo em relação a Operação ROSA DOS VENTOS II comandada pela Policia Federal/ES e O IBAMA/ES e que resultou na Morte de CENTENAS DE ANIMAIS. Sem dúvida um dos maiores crimes ambientais do Estado do Espirito Santo.

 

Entre as pessoas citadas no processo estão:

Ricardo Vereza, Gerente Executivo do IBAMA/ES

Leonardo Geraldo Baeta Damasceno, Delegado da Polícia Federal

 

Fonte: http://www.jfes.gov.br/

2007.50.04.000226-5

 

 

 http://www.conamp.org.br/04_arquivos/clipping/140607.htm#conteudo36

 

http://www.cobrap.org.br/site/artigos_vis.php?id=521

36. A Gazeta – ES

IBAMA e Federal podem levar multa

Maurílio Mendonça

O IBAMA e a Polícia Federal do Espírito Santo podem ser multadas em R$ 150 mil por causa da morte de cerca de 300 animais silvestres capturados, em junho de 2005, durante a operação "Rosa-dos-Ventos II".

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública (ACP), com pedido de indenização por danos morais coletivos, contra os dois órgãos, na Vara de Linhares da Justiça Federal. Ele propõe uma multa de R$ 50 mil ao IBAMA e de R$ 100 mil à União (responsabilizando-se pela PF).

Na ação, o procurador da República André Carlos Pimentel defende que uma ACP serve para a proteção dos interesses individuais e coletivos, dentre os quais o meio ambiente. Ainda no documento, ele chega a acusar que "a Polícia Federal e o IBAMA causaram danos ao meio ambiente, com a alta mortandade de animais silvestres recolhidos (...), e assim causaram danos morais à sociedade capixaba e brasileira".

Pimentel critica, também, o fato dos órgãos envolvidos na operação "não se questionarem sobre a capacidade dos centros receptores de animais silvestres". Esses espaços eram responsáveis a receber os animais recolhidos da sociedade ou apreendidos de cativeiros ilegais.

Erros . Dentro os centros receptores estava o Cereias - um dos principais centros do Estado. Com capacidade para 1,5 mil animais, como aponta a ACP, o estabelecimento já tinha 1.450 bichos quando a operação começou, em 3 de junho de 2005. Só no primeiro dia, mais 800 foram encaminhados para o local.

Outro erro, e que pode ter favorecido no aumento da morte dos animais, foi que o Cereias chegou a comunicar aos órgãos que já estava, antes da operação terminar, acima da capacidade máxima permitida, mas a PF e o IBAMA não só continuaram encaminhando bichos para o local como, ainda, ampliaram a operação em mais sete dias.

Outros problemas apontados pelo procurador da República estão relacionadas à falta de comunicação entre a PF e a Polícia Ambiental, e entre o IBAMA e os centros receptores. Pimentel afirma que os demais envolvidos foram comunicados às vésperas da operação.

IBAMA

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que ainda não recebeu algum documento referente à ação civil pública (ACP) aberta pelo Ministério Público Federal contra o órgão. O Instituto só vai se pronunciar sobre o assunto depois de receber o documento. Na ACP, feita pelo procurador da República André Pimentel, o IBAMA foi multado em R$ 50 mil reais devido à morte dos animais que foram apreendidos e colocados em cativeiros durante a operação "Rosa dos Ventos II", realizada há dois anos.

Polícia Federal

Em nota oficial, a assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF) disse que, embora o órgão ainda não tenha sido notificado sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a PF realizou em 2005, em estrito cumprimento de seu dever legal e em conjunto com outros órgãos federais, a operação "Rosa dos Ventos II", resultando na apreensão de animais silvestres que se encontravam, ilegalmente, na posse de cidadãos. Disse, também, que, conforme a legislação ambiental, encaminhou os animais silvestres vivos aos órgãos responsáveis e aos projetos de preservação ambiental para que tomassem as devidas providências de preservação das espécies apreendidas.

Advocacia-Geral da União

A procuradoria federal, órgão ligado à Advocacia Geral da União e responsável pela Polícia Federal (PF), não quis se pronunciar ontem sobre o assunto. Pelo telefone a reportagem foi informada de que a procuradoria não conhecia a ação movida pelo Ministério Público Federal contra a Polícia Federal do Estado e que não comentaria o assunto. Dentro da ação civil pública, movida pelo procurador da República André Pimentel, ficou estabelecido uma multa de R$ 100 mil à União devido as responsabilidades que a PF teve na operação "Rosa dos Ventos II" realizada em junho de 2005.

 

 

http://canelaverde.com/arquivos/arquivo2.html

 

Rosa dos Ventos II: MPF processa IBAMA e União por morte de animais

[13/06 - 19h51] O Ministério Público Federal (MPF) processou a União e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA - ES). A razão da ação civil pública foi a morte de animais silvestres recolhidos durante a operação Rosa dos Ventos II, coordenada pela Polícia Federal e pelo IBAMA em junho de 2005.

A Procuradoria da República pede à Justiça Federal que condene a União a pagar R$ 100 mil e o IBAMA R$ 50 mil. Os valores serão depositados em um fundo que beneficie as pessoas afetadas na ocasião.

A operação Rosa dos Ventos II tinha o objetivo de retirar e resgatar animais silvestres mantidos em cativeiros ilegais, combatendo, assim, o tráfico de animais silvestres.

Diversos animais foram apreendidos e levados para o Centro de Estudos e Reintegração de Animais Selvagens (Cereias), administrado pelo IBAMA, localizado em Barra do Riacho, Aracruz.

Foi registrada a morte de cerca de 300 animais na época, 63% acima da média histórica para animais silvestres. As aves tiveram 80% de mortandade.

O relatório do MPF considerou que houve desinteresse e falta de cuidado do IBAMA, e negligência da PF por não ter alertado à polícia ambiental sobre a Operação Rosa dos Ventos, nos dias antes da ação policial.

 

 

http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2005/agosto/19/noticiario/meio_ambiente/19_08_07.asp

Vitória (ES), edição de 19 de agosto de 2005

Projeto Cereias terá nova

estrutura após morte de 300 animais

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Flávia Bernardes

 

Depois de registrada a morte de 300 animais, o Centro de Reintrodução de Animais Selvagens (Cereias) será ampliado. A previsão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é que as obras só comecem na segunda quinzena de 2006, devido a demanda de verbas para a ampliação ou criação de outros centros como este em todo o País.

 

Estima-se que a obra custará em média R$ 140 mil para a ampliação da área chamada de quarentena, onde os animais recebem o tratamento clínico. Mas apesar do Cereias ter sido criado por convênio entre a multinacional Aracruz Celulose e mais de vinte empresas, como confirmou o IBAMA, os recursos para a obra devem ser provenientes do governo federal. O órgão é o responsável por coordenar o centro.

 

Além da ampliação do Cereias, estão previstos a criação de três Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra - na Floresta Nacional do Rio Preto - e Vitória.

 

Enquanto isso, um relatório sobre as mortes ocorridas no último mês de junho deve ser apresentado na próxima semana, para apontar o motivo das mortes. Na época especialistas estiveram no local, a pedido de João Pessoa Rio Grandense, do IBAMA de Brasília, para verificar as condições de tratamento dos animais, apontadas por ambientalistas capixabas como desumanas.

 

O Cereias justificou o número de mortes como dentro da porcentagem comum de óbitos entre os animais em recuperação. A notícia foi recebida com indignação pela população que entregou seus animais à Operação Rosa dos Ventos, que previa devolver animais selvagens à natureza. A campanha encaminhou ao Cereias 2,5 mil animais, destes 300 morreram.

 

Os ambientalistas afirmam que antes mesmo da operação Rosa dos Ventos, o centro já tinha sua capacidade esgotada mas ainda assim recebeu os animais que acabaram morrendo. A hipótese é que os animais tenham morrido por falta de espaço.

 

O centro foi fundado pela Aracruz Celulose em parceria com o IBAMA, em 1993, com uma área de 11,5 hectares na Barra do Riacho, município de Aracruz. Este teria o objetivo de readaptar o animal selvagem de forma alimentar e comportamental até que estes estejam aptos a retornarem à natureza.

 

Mas até hoje, nenhum estudo ou monitoramento foi feito para mostrar que os animais introduzidos à natureza sobreviveram. Assim, os ambientalistas cobram que além da estrutura, haja de fato a responsabilidade com os animais e o objetivo concreto de garantir a vida dos mesmos. 

Processo: AQUI