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terça-feira, 11 de novembro de 2008

O mito de que o laissez faire é o responsável pela crise atual

INSTITUTO LUDWIG VON MISES BRASIL  Liberdade - Propiedade - Paz


Por George Reisman

 

MarxPress.jpgA imprensa está trabalhando com afinco para criar um dos maiores mitos da história: o mito de que a atual crise financeira é resultado direto da liberdade econômica e do capitalismo laissez faire.


A tentativa de culpar o laissez faire é prontamente confirmada por uma pesquisa no Google utilizando-se os termos "crisis + laissez faire". Na primeira página dos resultados, ou nos itens aos quais esses resultados levam, aparecem declarações dos seguintes tipos:


· "A crise hipotecária representa o fracasso do laissez faire".

· "[Nicolas] Sarkozy diz que a economia 'laissez faire', a 'auto-regulação', e a visão de que o 'todo-poderoso mercado' sempre sabe o que é melhor acabaram".

· "A ideologia americana do laissez faire, como praticada durante a crise do subprime, foi tão simplista quanto perigosa", diz Peer Steinbrück, ministro das finanças da Alemanha.

·  "[Henry] Paulson utiliza uma abordagem laissez faire para a crise financeira..."

·  "Para os dias do laissez faireau revoir"[1]


Artigos recentes no The New York Times fornecem confirmações adicionais. Por exemplo, um artigo declara que "Os Estados Unidos têm uma cultura que celebra o capitalismo laissez faire como sendo o ideal econômico..."[2] Um outro artigo nos informa que "Por 30 anos, o sistema político americano tem sido enviesado em favor das desregulamentações dos negócios e contrário a novas regras"[3] Em um terceiro artigo, uma dupla de repórteres garante que "Desde 1997, Mr. Brown [o Primeiro Ministro Britânico] tem sido uma voz poderosa em favor da adoção, pelo Partido Trabalhista, da filosofia econômica americanista que defende a baixa regulamentação. Essa postura laissez faire estimulou os bancos britânicos a se expandirem internacionalmente e irem buscar retornos em áreas bem distantes da sua missão principal, que é a de atrair depósitos."[4] Deste modo, até a Grã-Bretanha é descrita como tendo uma "posturalaissez faire."


A mentalidade exibida nessas declarações está tão completamente em desacordo com o real significado de laissez faire que ela até seria capaz de descrever a política econômica da velha União Soviética, em suas últimas décadas, como sendo laissez faire. Por essa lógica, é assim que seria caracterizada a política de Brejnev e de seus sucessores de permitir que os trabalhadores das plantações coletivas cultivassem por conta própria pedaços de terra de até uma acre e vendessem o produto nos mercados das cidades soviéticas. Seguindo-se a lógica da mídia, isso também seria "laissez faire" - pelo menos em comparação à época de Stalin.


O capitalismo laissez faire tem um significado muito bem definido, mas que é totalmente ignorado, contradito e categoricamente corrompido por declarações como as de cima. O capitalismo laissez faire é um sistema político-econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção em que os poderes do estado são limitados à proteção dos direitos do indivíduo contra a iniciação de qualquer força física. Essa proteção deve ser utilizada sempre que houver alguma iniciação de força física da parte de outros indivíduos, de governos estrangeiros e, mais importante, de seu próprio governo. Essa última função é realizada por recursos como uma constituição escrita, um sistema de divisão de poderes com pesos e contrapesos, uma explícita declaração de direitos, e uma eterna vigilância exercida pelos cidadãos que têm o direito de ter e portar armas. Sob o capitalismo laissez faire, o estado consiste apenas e essencialmente de uma força policial, tribunais de justiça, e uma força de defesa nacional, que reprime e combate aqueles que iniciarem força física. E nada mais.[5]


A total absurdidade dessas declarações que garantem que o atual ambiente político-econômico dos EUA de alguma maneira representa o capitalismo laissez faire se torna berrantemente óbvia quando se tem em mente o papel extremamente limitado do governo em um genuíno ambiente laissez faire e então compara esse papel aos seguintes fatos relativos à atualidade dos Estados Unidos:


1.      Os gastos governamentais nos EUA atualmente chegam a mais de 40 por cento da renda nacional - isto é, a soma de todos os lucros, salários e ganhos com juros auferidos no país. Isso sem levar em conta nenhum dos maciços gastos extra-orçamentários, como aqueles direcionados às semi-estatais Fannie Mae e Freddie Mac. Também não se está considerando os recentes gastos com os variados "socorros financeiros". O que essa porcentagem significa é que mais de 40 dólares de cada 100 produzidos são apropriados pelo governo contra a vontade dos cidadãos que produzem esse montante. O dinheiro e os bens envolvidos são entregues ao governo apenas porque os cidadãos que os produzem não querem ir para a cadeia. Assim, a liberdade de eles utilizarem a totalidade de sua própria renda é violada em escala colossal. Em contraste, sob um capitalismo laissez faire, os gastos do governo seriam tão modestos que uma simples tarifa sobre vendas poderia ser suficiente para financiá-los. O imposto de renda de pessoa física e jurídica, o imposto sobre a herança e sobre ganhos de capital, o imposto para a Seguridade Social e para a saúde pública não existiriam.


2.      Há atualmente quinze gabinetes ministeriais federais, nove dos quais existem com o único propósito de interferir respectivamente na habitação, nos transportes, na saúde, na educação, na energia, na mineração, na agricultura, no trabalho e no comércio; e praticamente todos eles atualmente invadem desrespeitosamente um ou mais aspectos da liberdade econômica do indivíduo. Sob um capitalismo laissez faire, onze desses quinze gabinetes deixariam de existir e somente os ministérios da justiça, da defesa, do estado e do tesouro permaneceriam. E, ademais, dentro desses ministérios, reduções adicionais seriam feitas, tais como a abolição da Receita Federal, pertencente ao Ministério do Tesouro, e da Divisão Antitruste, pertencente ao Ministério da Justiça.


3.      A interferência econômica dos atuais ministérios é reforçada e amplificada pelas mais de cem comissões e agências federais, sendo as mais conhecidas delas, além da Receita Federal, do Fed e da FDIC [agência federal cuja função é garantir os depósitos feitos em bancos comerciais], o FBI, a CIA, a EPA [agência que regulamenta o meio ambiente], a FDA [agência de vigilância sanitária, equivalente à nossa Anvisa], a SEC [agência que regulamenta a bolsa de valores - equivalente à nossa CVM], a CFTC [agência reguladora que controla os mercados de futuros e de opções], a NLRB [agência que regulamenta os sindicatos], a FTC [agência que regulamenta o mercado, para "proteger o consumidor"], a FCC [agência que regulamenta a área de telecomunicações e radiodifusão], a FERC [agência que regulamenta a área de energia], a FEMA [agência direcionada para serviços de emergência. Teve "ótima" atuação após o furacão Katrina], a FAA [agência que regulamenta o tráfego aéreo], o CAA [decreto do "ar limpo"], a INS [serviço de imigração e naturalização], a OHSA [agência da segurança do trabalho], a CPSC [agência que protege contra riscos associados ao consumo], a NHTSA [agência que regulamenta a segurança das estradas], a EEOC [agência que promove a igualdade racial nos empregos], a BATF [agência que regulamenta álcool, tabaco, armas de fogo e explosivos], o DEA [agência anti-drogas], a NIH [agência responsável por pesquisas biomédicas], e a NASA. Sob um capitalismo laissez faire, todas essas agências seriam abolidas, com a possível exceção do FBI, que seria reduzido às suas legítimas funções de contra-espionagem e de combate a crimes contra a pessoa e a propriedade que ocorressem entre os estados.


4.      Para completar esse catálogo de interferência governamental e de atropelamento de qualquer vestígio de laissez faire, o Registro Federal, datando do final de 2007, o último ano para o qual havia dados completos, continha 73.000 (setenta e três mil) páginas de detalhadas regulamentações governamentais. Trata-se de um aumento de mais de 10.000 (dez mil) páginas desde 1978. Esses 30 anos durante os quais ocorreu  esse aumento de páginas foram os mesmos anos em que, de acordo com o The New York Times, "o sistema político americano tem sido enviesado em favor das desregulamentações dos negócios e contrário a novas regras". Sob um capitalismo laissez faire não haveria Registro Federal. As atividades dos remanescentes ministérios e de suas subdivisões seriam controladas exclusivamente por legislações devidamente promulgadas, e não por regras criadas arbitrariamente por funcionários governamentais não eleitos.


5.     E, é claro, a tudo isso deve ser acrescentado o aparato maciço de leis, secretarias, agências e regulamentações em nível estadual e municipal. Sob um capitalismo laissez faire, a maioria desses aparatos seria completamente abolida, e os que restassem passariam pelo mesmo tipo de redução radical no tamanho e escopo por que passaram seus semelhantes em nível federal.


O que essa breve descrição mostrou é que o atual sistema político-econômico dos EUA está tão distante de um capitalismo laissez faire que, na realidade, ele se aproxima mais é de um estado policial. A capacidade que a mídia tem de ignorar toda a maciça interferência governamental que existe hoje e caracterizar o atual sistema econômico americano como sendo de liberdade econômica e laissez fairemostra que ela, se não profundamente desonesta, vive em um mundo ilusório.


A intervenção governamental é a responsável pela crise


Muito além disso está o fato de que a responsabilidade real pela crise financeira jaz precisamente nas maciças intervenções governamentais, principalmente nas intervenções realizadas pelo Federal Reserve System (o banco central americano), que fez injeções maciças de dinheiro no sistema financeiro baseando-se na crença de que simplesmente criar dinheiro do nada e disponibilizá-lo no mercado de crédito é um substituto válido para todo o capital (riqueza) criado pela produção e pela poupança. Essa é uma política que o Fed vem seguindo - desde sua criação em 1913, mas com um vigor excepcional desde 2001 - para superar o estouro da bolha do mercado de ações cuja criação foi ele mesmo quem inspirou.


O Federal Reserve e outras porções do governo perseguem uma política de criação de dinheiro e crédito para proteger os bancos e ajudá-los a encobrir a realidade, fazendo parecer que é possível o correntista ter o dinheiro e emprestá-lo ao mesmo tempo. Essa fraude ocorre da seguinte maneira: quando indivíduos ou empresas depositam dinheiro nos bancos, eles continuam tendo acesso irrestrito a esse dinheiro - seja para fazer compras ou para pagar contas - por meio de cheques ou cartão de débito, ao invés de terem de utilizar o dinheiro físico. E como os bancos estão agora aptos a emprestar os fundos que foram depositados dessa forma (normalmente os bancos criam novas contas-correntes, ao invés de fazerem empréstimo direto de dinheiro físico), eles simplesmente incorrem na criação de dinheiro adicional. Os depositantes (correntistas) continuam tendo acesso ao dinheiro deles, ao mesmo tempo em que os tomadores de empréstimo têm agora acesso ao grosso dos fundos depositados. Ou seja, o mesmo dinheiro teoricamente agora tem dois donos distintos e com acesso simultâneo a ele. Nos anos recentes, o Banco Central estimulou a tal ponto esse processo que os depósitos à vista (conta-corrente) foram criados a uma razão 50 vezes maior do que as reservas reais em dinheiro que os bancos possuíam [ou seja, um compulsório de 2 por cento], uma situação mais do que propícia para a implosão.


Todo esse novo e adicional dinheiro entrando no mercado de crédito é basicamente capital fictício, no sentido de que ele não representa novos e adicionais bens de capital no sistema econômico, mas, sim, uma mera transferência de parte da atual oferta de bens de capital que, em mãos diferentes, será aplicada em atividades menos eficientes e geralmente mais imprevidentes. A atual crise imobiliária é talvez o exemplo mais evidente disso em toda a história.


Uma quantia maior que um trilhão e meio de dólares de dinheiro criado do nada em conta-corrente foi canalizada para o mercado imobiliário como resultado das taxas de juros artificialmente baixas causadas pela presença de uma quantia crescente de dinheiro novo no mercado de crédito. Por causa da natureza de longo prazo de seu financiamento, o setor imobiliário é especialmente suscetível aos efeitos de taxas de juros mais baixas, que podem ser astutamente utilizadas para reduzir os pagamentos mensais de hipotecas. Isso fez aumentar a demanda por imóveis e pelos empréstimos hipotecários necessários para financiar essa demanda. (Ver um resumo dessa seqüência aqui).


Por um período de anos, o resultado foi um enorme aumento na construção e na compra de novos imóveis, o que fazia com que os preços das casas subissem rapidamente, o que levava a um espiral de novos aumentos na construção e na compra de novas casas na expectativa de que haveria um aumento contínuo em seus preços.


Para se ter uma medida da irresponsabilidade do Fed, no período de tempo transcorrido desde 2001 ele aumentou a oferta de depósitos em conta-corrente em mais de 70 por cento da quantia total que ele já havia criado durante os 88 anos de sua existência - ou seja, ele criou quase 2 trilhões de dólares.[6] Esse foi o aumento da quantia em que os depósitos a vista (conta-corrente) excediam as reservas bancárias (o dinheiro que os bancos têm disponível para pagar os correntistas que quiserem dinheiro físico). O Fed provocou esse aumento do capital ilusório por meio da criação de reservas bancárias adicionais. Ele criou essas reservas bancárias adicionais para poder atingir uma taxa de fundos federais (taxa básica de juros) - isto é, a taxa de juros que os bancos cobram entre si para o empréstimo de reservas no mercado interbancário - que estivesse muito abaixo da taxa de juros determinada pelo mercado. Durante um período de três anos, de 2001 a 2004, o Fed derrubou as taxas de juros para menos de 2 por cento e, de julho de 2003 a junho de 2004, ele as derrubou ainda mais, mantendo-as em aproximadamente 1 por cento. (Para ver em mais detalhes como o Banco Central determina as taxas de juros, clique aqui).


O Federal Reserve também possibilitou aos bancos operarem com uma porcentagem de reservas bancárias em seu menor nível histórico. Enquanto que num livre mercado os bancos manteriam reservas em ouro em um montante igual aos seus depósitos a vista - ou ao menos em uma proporção substancial de seus depósitos a vista[7] -, o Fed se esforçou para tornar possível que os bancos operassem com reservas de papel-moeda inconversível em um montante que sequer chegava a 2 por cento do total de depósitos.


O Federal Reserve derrubou a taxa básica de juros e produziu esse vasto aumento na oferta de capital ilusório com o propósito de diminuir todas as taxas de juros praticadas pelo mercado. Esse capital ilusório adicional só poderia encontrar tomadores de empréstimo a uma taxa de juros mais baixa. O objetivo do Fed era diminuir os juros a níveis tão baixos de modo que eles não poderiam sequer compensar o aumento nos preços. Ele deliberadamente buscou obter uma taxa de juros real negativa sobre o capital, isto é, uma taxa menor do que a taxa em que os preços sobem. Isso significa que um emprestador, ao receber os juros devidos após um ano, tem um poder de compra menor do que tinha no ano anterior, quando ele tinha apenas o seu principal.


Ao fazer isso, o objetivo último do Fed era estimular o investimento e os gastos em consumo. Ele queria que o custo de se obter capital fosse mínimo, de modo que ele pudesse ser investido na maior escala possível, e que as pessoas considerassem que segurar dinheiro fosse algo prejudicial, o que iria estimulá-las a gastá-lo mais rapidamente. Gastos e mais gastos eram tudo o que o Fed queria, na crença de que era isso o que devia ser feito para se evitar o desemprego em larga escala.


Depois de algum tempo, o desejo do Federal Reserve de obter uma taxa de juros negativa foi alcançado, mas em um grau muito além daquele desejado. Ele queria uma taxa real de retorno negativa em 1 ou 2 por cento. Mas o que ele obteve no mercado imobiliário foi uma taxa de retorno real negativa capaz de ser medida apenas em termos dos enormes prejuízos do capital investido. Nas palavras do The New York Times, "Desde que a crise começou, as instituições financeiras de todo o mundo já perderam por volta de $500 bilhões em títulos lastreados em hipotecas. A menos que alguma coisa seja feita para estancar o rápido declínio dos valores dos imóveis, essas instituições provavelmente irão perder valores adicionais em torno de $1 trilhão a $1,5 trilhão."[8]


Essa vasta perda de capital ocorrida na derrocada do setor imobiliário é que é responsável pela incapacidade de os bancos fazerem empréstimos para muitos negócios aos quais normalmente poderiam e iriam emprestar. A razão pela qual eles não podem mais emprestar é que os fundos e a riqueza real que foram perdidos não mais existem e, logo, não podem ser emprestadas a mais ninguém. Essa política do Federal Reserve de expansão de crédito baseada na criação de novos e adicionais depósitos a vista serviu apenas para disponibilizar capital para tomadores de empréstimo indignos de crédito. Consequentemente, tal política privou outros mutuários, com histórico creditício muito melhor, do capital que precisavam para permanecer com seus negócios ativos. Essa política se tornou uma política de redistribuição e destruição.


Esse capital que acabou sendo mal investido e perdido no setor imobiliário é um capital que agora está indisponível para empresas como Wickes FurnitureLinens 'N ThingsLevitz FurnitureMervyns e inúmeras outras, que foram à falência por não terem conseguido obter os empréstimos que precisavam para se manter operantes. E, é claro, dentre as principais vítimas estão os próprios grandes bancos. Os prejuízos que eles sofreram acabaram com seu capital e levaram-nos à bancarrota. E a lista de mortos e feridos certamente continuará subindo.


Qualquer discussão sobre a derrocada do setor imobiliário seria incompleta caso não se mencionasse o sistemático consumo do capital imobiliário que foi estimulado durante vários anos pela mídia e pelos ignorantes da ciência econômica. Crentes fiéis da ideologia keynesiana de que os gastos em consumo representam a base genuína da prosperidade, os palpiteiros consideravam que o constante aumento nos preços dos imóveis era uma maneira poderosa de estimular tais gastos. Se o preço dos imóveis aumenta, aumenta-se o patrimônio dos proprietários, o que os permite renegociar suas hipotecas e até mesmo contrair mais empréstimos para financiar mais consumismo. E isso, segundo os palpiteiros, manteria a economia funcionando em nível ótimo. Mas, o que ocorreu, foi previsivelmente o oposto: esse esquema serviu apenas para sobrecarregar muitas famílias com hipotecas que agora já são maiores do que o valor de suas casas. Isso não teria ocorrido caso as hipotecas não tivessem sido utilizadas para financiar mais consumo. Esse consumismo é a causa de ter havido uma perda de capital ainda maior do que a perda ocorrida em decorrência dos maus investimentos.


Também não seria completa uma discussão sobre a derrocada imobiliária que não mencionasse o papel exercido pelas garantias governamentais que foram dadas aos vários empréstimos imobiliários. Se o governo garante o principal e os juros de um empréstimo, não há qualquer motivo para que um emprestador se preocupe com as qualificações do mutuário - afinal, ele não terá prejuízos se fizer o empréstimo, não importa o quão ruim ele acabe sendo.


Um número substancial de empréstimos hipotecários carregava tais garantias. Por exemplo, um artigo doThe New York Times descreveu o Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano como "uma agência que azeitou as engrenagens hipotecárias para os compradores de primeira viagem, assegurando bilhões de dólares em empréstimos". O artigo descreve como esse ministério reduziu progressivamente os padrões de empréstimos: "famílias não mais precisavam mostrar um histórico de cinco anos de renda estável; três anos já eram suficientes... os emprestadores agora podiam eles mesmos escolher seus avalistas, ao invés de se submeterem a um grupo selecionado pelo governo... os emprestadores não mais tinham de entrevistar cara a cara os mutuários assegurados pelo governo", pois a aprovação do governo para a concessão do seguro hipotecário havia se tornado automática.


O artigo do Times segue descrevendo como que "Emprestadores" da estirpe do Countrywide Financial, que era um dos maiores e mais destacados, "despontaram em cena apenas para atender aqueles mutuários cujo histórico creditício era muito ruim para colocá-los na categoria de empréstimos 'prime', que cobra taxas de juros menores". O artigo observa que o "Countrywide assinou uma promessa ao governo de que faria uso de 'esforços ativos e criativos' para estender a propriedade de imóveis às minorias e aos americanos de baixa renda".[9] "Esforços ativos e criativos" é uma boa descrição do que os emprestadores fizeram ao oferecer tipos tão bizarros de hipotecas, como aquelas que requeriam o pagamento de "juros somente", e depois permitindo que até mesmo os juros deixassem de ser pagos ao utilizarem o artifício de adicionar os juros à quantia ainda pendente do principal. (Esse tipo de hipoteca era apropriado para aqueles cuja única razão de comprar uma casa era esperar que os preços subissem suficientemente para poderem revendê-la).


Da mesma forma que inúmeras casas foram compradas baseando-se na infundada crença de que os preços subiriam eternamente, uma vasta quantia de complexos derivativos financeiros foi vendida baseando-se na infundada crença de que o Federal Reserve de fato tinha o poder que sempre alegou ter de evitar toda e qualquer depressão - poder esse que a mídia e a maioria dos economistas repetida e entusiasmadamente afirmavam verdadeiro.


Os derivativos receberam uma cobertura tão negativa da imprensa que passa a ser necessário evidenciar que uma apólice de seguro de um imóvel é um derivativo. E muitos dos derivativos que foram vendidos e que agora estão criando problemas de insolvência e quebradeira - a saber, os "credit default swaps (CDS)" - eram apólices de seguro, de uma forma ou de outra. O defeito delas é que, ao contrário dos seguros comuns feitos para imóveis, os CDS não tinham uma lista de exclusões suficientemente abrangente.


As apólices de seguro de imóveis excluem de sua cobertura danos causados por guerras e, em vários casos, dependendo das condições de risco de uma determinada área, por terremotos e furacões. Da mesma forma, aqueles derivativos mais complexos deveriam excluir perdas resultantes de colapsos financeiros causados pela expansão maciça de crédito orquestrada por um banco central. (Porém, considerando-se que de fato seja impossível determinar tal exclusão, até porque muitos dos prejuízos podem ocorrer antes de a natureza da causa se tornar evidente, então esses derivativos não deveriam existir e o mercado não mais irá criá-los por causa dos riscos inaceitáveis que eles acarretam). Acontece que décadas de lavagem cerebral feita pelo governo, pela mídia e pelo sistema educacional acabaram convencendo a todos de que tal colapso não mais era possível.


A crença na impossibilidade de depressões também teve um papel proeminente na criação e venda das "collateralized debt obligations (CDOs - obrigações de dívidas colateralizadas)". Aqui, hipotecas de qualidade totalmente díspares foram empacotas conjuntamente e securitizadas no mercado secundário. Em muitos casos, grandes compradores empacotaram coleções dessas securities e securitizaram essas securities. Como cada vez mais proprietários foram dando calote em seus empréstimos, ninguém mais agora é capaz de julgar o valor dessas securities. Para fazer isso, seria necessário desemaranhar todos esses pacotes de securities até o nível de hipotecas individuais.


Tal emaranhado de securities jamais seria vendido em um mercado que não estivesse completamente sobrepujado pela intensa propaganda de que depressões são impossíveis sob o gerenciamento governamental do sistema financeiro.


Finalmente, uma discussão sobre a derrocada imobiliária não seria completa se não fizesse menção às formas de extorsão virtual que serviram para encorajar empréstimos a mutuários indignos de crédito. Sobre isso, a enciclopédia Wikipedia escreve,


Community Reinvestment Act [CRA] ... é uma lei federal americana cujo propósito é estimular os bancos comerciais e as associações de poupança a satisfazerem as necessidades dos tomadores de empréstimo de todos os segmentos de suas comunidades, inclusive as vizinhanças de baixa e média renda ... As regulamentações do decreto CRA dão aos grupos comunitários o direito de comentar e protestar contra os bancos que não cumprirem as diretivas do CRA. Tais comentários podem ajudar ou obstruir as expansões das atividades desses bancos.


Essas palavras significam exatamente isso: o decreto CRA dá poderes completos aos "grupos comunitários" para que eles determinem o sucesso ou o fracasso financeiro de um banco. Somente se um banco estivesse fazendo empréstimos significativos para mutuários que, em condições normais, não obteriam tais empréstimos, é que esses "grupos comunitários" ficariam satisfeitos e deixariam que o banco continuasse operando desimpedidamente. O mais famoso desses grupos comunitários é a ACORN.


Um decreto como o CRA só foi possível por causa das ameaças de calúnia contra os bancos, que seriam acusados de "racistas" caso escolhessem não conceder empréstimos a pessoas cujo risco creditício era enorme e que também calhassem de pertencer a alguma minoria. Essas ameaças de calúnia caíram como uma luva para várias agências governamentais que exercem poder discricionário sobre os bancos e que, por isso, têm o poder da intimidação e podem prejudicá-los caso não obedeçam aos desejos dessas agências. O mesmo é válido para todos os outros emprestadores de hipotecas, além dos bancos.


O que essa extensa análise das reais causas da atual crise financeira mostrou é que foi a intervenção governamental, e não um livre mercado ou um capitalismo laissez faire, a responsável por cada aspecto essencial dessa crise.


O mito do laissez faire e o marxismo da mídia


O mito de que o laissez faire existe nos EUA atual e de que ele é o responsável pela atual crise econômica é propugnado por pessoas que não têm conhecimento algum sobre uma teoria economia sólida e racional ou sobre a real natureza de um capitalismo laissez faire. Elas defendem tal idéia apesar de terem estudado - ou melhor, por terem estudado - nas principais faculdades e universidades do país e do mundo. Em termos de assuntos econômicos, essas pessoas foram educadas inteira e exageradamente nas doutrinas totalmente falaciosas e perniciosas de Marx e Keynes. Ao alegarem ver a existência de um laissez faire em meio a todas essas maciças interferências governamentais, que constituem o exato oposto do laissez faire, elas estão tentando reescrever a realidade com o intuito de fazê-la se conformar às suas visões e preconcepções marxistas do mundo.


Elas absorvem as doutrinas de Marx muito mais nas aulas de história, filosofia, sociologia e literatura do que nas aulas de economia. As aulas de economia, conquanto normalmente não sejam marxistas, fornecem apenas refutações altamente insuficientes das doutrinas marxistas e dedicam quase a totalidade do tempo defendendo o keynesianismo e outras doutrinas anticapitalistas menos conhecidas, tais como a doutrina da concorrência perfeita e pura.


São muito poucos os professores e alunos que já leram uma única página sequer dos escritos de Ludwig von Mises, que é o teórico supremo do capitalismo e alguém cujo conhecimento dos escritos é essencial para se obter uma compreensão profunda do capitalismo. Quase todos eles, portanto, são essencialmente ignorantes de uma teoria econômica sólida.


Quando eu digo que o sistema educacional e a mídia são marxistas, não estou insinuando que seus membros defendem a socialização completa da propriedade ou que eles são necessariamente defensores do socialismo. O que estou dizendo é que eles são marxistas na medida em que aceitam as idéias de Marx em relação à natureza e ao funcionamento do capitalismo laissez faire.


Eles aceitam a doutrina marxista de que, na ausência de uma intervenção governamental, o interesse próprio e a busca do lucro - a "cobiça desenfreada" - dos empresários e capitalistas iriam derrubar o salário para um mínimo de subsistência, enquanto que elevariam as horas de trabalho para o limite da resistência humana, impondo condições de trabalho horríveis e obrigando crianças pequenas a irem trabalhar nas fábricas e nas minas. Eles apontam para o padrão de vida miseravelmente baixo e para as terríveis condições suportadas pelos assalariados nos primórdios do capitalismo, principalmente na Grã-Bretanha, e acreditam que isso comprova sua argumentação. E eles prosseguem, argumentando que foram apenas as intervenções do governo na forma de legislações pró-sindicatos e pró-salário mínimo, leis de jornada máxima de trabalho, proibição de qualquer trabalho infantil, e decretos referentes às condições de trabalho, que serviram para melhorar as condições dos assalariados. Eles acreditam que a revogação dessas legislações levaria a um retorno das miseráveis condições econômicas do início do século XIX.


Eles vêem os lucros dos empresários e capitalistas como sendo ganhos imerecidos e injustos, arrancados dos assalariados - supostamente os verdadeiros produtores - pelo equivalente à força física, donde consideram que os assalariados são escravos virtuais ("escravos assalariados") e que os capitalistas "exploradores" são os virtuais donos de escravos. Intimamente ligado a isso, eles consideram que a tributação dos empresários e capitalistas e o conseqüente uso desses proventos em benefício dos assalariados, em aplicações como a seguridade social, a saúde pública, a educação pública, e as moradias públicas, são políticas que servem pura e simplesmente para devolver aos assalariados uma pequena porção da renda que alegadamente lhe foi pilhada durante o processo da "exploração".


Em total acordo com Marx e sua doutrina de que, sob o capitalismo laissez faire, os capitalistas expropriam toda a produção do assalariado acima do nível necessário para sua mínima subsistência, eles crêem que a intervenção do governo não prejudica ninguém, exceto os capitalistas e empresários imorais. Nunca os assalariados. Assim, não apenas os impostos utilizados para pagar pelos programas sociais, mas também os salários mais altos determinados pelas legislações pró-sindicatos e pró-salário mínimo, são tidos como saídos unicamente dos lucros, sem qualquer efeito negativo sobre os assalariados, como o desemprego. O mesmo raciocínio se dá para o efeito da menor carga horária de trabalho imposta pelo governo, para as condições de trabalho melhores e para a abolição do trabalho infantil: os custos maiores resultantes dessas políticas simplesmente são considerados como se saídos da "mais-valia" dos capitalistas, e nunca do padrão de vida dos próprios assalariados.


Essa é a mentalidade de toda a esquerda e em particular dos membros do sistema educacional e da mídia. É a visão de que a busca pelo lucro e pela satisfação material são inerentemente letais caso não sejam forçosamente retaliadas e rigidamente controladas pela intervenção governamental. É, como foi dito, uma visão que considera os empresários e os capitalistas como sendo donos de escravos, não obstante o fato de que empresários e capitalistas não utilizam armas, chicotes ou correntes para encontrar e manter seus trabalhadores. Ao contrário, a única arma do capitalista e do empresário é oferecer melhores condições e melhores salários em relação ao que esses trabalhadores poderiam encontrar alhures.


Não surpreendentemente, o sistema educacional e a mídia compartilham a visão de Marx de que o capitalismo laissez-faire é uma "produção anárquica", o qual os empresários e os capitalistas gerenciam atabalhoadamente, como galinhas sem cabeça.  Na visão deles, racionalidade, ordem e planejamento emanam apenas do governo, e não de participantes no mercado.


E essa, como eu disse, é a estrutura intelectual da grande maioria dos professores de hoje e de suas várias gerações predecessoras. E essa é exatamente a mesma estrutura intelectual de seus alunos, que zelosamente absorveram seus ensinamentos equivocados e que acabaram, alguns deles, se tornando repórteres e editores das principais publicações midiáticas, tanto jornais como revistas. É a intelectualidade de seus alunos que hoje comenta e comanda as edições de praticamente todos os canais de notícias.[10] E é através dessa estrutura intelectual que a mídia hoje tenta entender e reportar a atual crise financeira.


De acordo com a visão deles, o capitalismo laissez faire e a liberdade econômica são uma fórmula para a injustiça e para o caos, ao passo que o governo é a voz e o agente da justiça e da racionalidade nas questões econômicas. Tão firmemente eles mantêm essa crença que, quando vêem algo que pensam ser evidência de injustiça e caos em larga escala no sistema econômico, tal como ocorreu na atual crise financeira, eles automaticamente presumem que isso seja o resultado previsível da busca pelo interesse próprio e da liberdade econômica que torna possível essa busca. Dada essa atitude básica, o princípio que guia os "jornalistas" contemporâneos é a idéia de que sua função é encontrar os empresários e capitalistas que são responsáveis pela maldade e os funcionários do governo que deram a liberdade para eles cometerem esse mal. Finalmente, uma vez cumprida a missão acima, a tarefa final passa a ser identificar e apoiar as políticas de intervenção e controle governamental que supostamente irão eliminar o mal e impedir sua repetição no futuro.


Seu temor e ódio da liberdade econômica e do capitalismo laissez-faire, bem como a necessidade que sentem de serem capazes de denunciar o sistema como sendo a causa de todos os malefícios econômicos, são tão grandes que eles chegam ao ponto de fingir para eles mesmos e para sua audiência que tal sistema de fato existe no mundo atual, quando ele claramente não existe nem remotamente. Ao fazerem a assertiva de que o laissez faire existe e é o responsável pelo problema atual, eles se tornam aptos a direcionar toda a força do ódio que sentem pela liberdade econômica e pelo capitalismo laissez faire contra aquela mínima fatia de liberdade econômica que, de alguma maneira, conseguiu se manter existindo e contra a qual os iluminados agora decidiram desferir sua fúria. Essa fatia, eles alegam, é a responsável total pela inanição dos trabalhadores na desumana exploração da mão-de-obra que, em sua ignorância, eles garantem que é imposta pelos capitalistas sob um sistema laissez faire. Suas platéias, já devidamente doutrinadas pela lavagem cerebral tanto da mídia como do ambiente educacional que freqüentaram, rapidamente passam a seguir ordens e ajudam no esforço de estimular o ódio.


O resultado é sentenciado por palavras como as que seguem, que apareceram em um daqueles mesmos artigos do The New York Times que eu havia citado antes:


Temos agora uma raiva coletiva, uma repulsa, por todo o sistema financeiro, e é óbvio que teremos uma forte reação regulatória... cujos efeitos irão se transmitir para outros setores porque os eleitores estão com a consciência de que "as grandes empresas são animais selvagens e elas precisam ser colocadas em suas jaulas"[11]


E é dessa maneira que os inimigos do capitalismo e da liberdade econômica se mostram capazes de prosseguir sua campanha em prol da destruição econômica e da devastação. Eles utilizam a acusação de "laissez faire" como uma espécie de gazua para aumentar os poderes do governo. Por exemplo, no início dos anos 1930, eles acusaram o presidente Hoover de estar seguindo uma política laissez faire, mesmo com ele intervindo maciçamente na economia para impedir a queda dos salários, queda essa que era essencial para evitar que uma reduzida demanda por mão-de-obra se transformasse em desemprego em larga escala. O desemprego maciço que previsivelmente resultou dessa intervenção de Hoover, e o qual eles tiveram êxito em justificar como sendo conseqüência do laissez faire, foi utilizado ardilosamente por eles para enganar todo o país, fazendo as pessoas apoiarem resolutamente as intervenções ainda maiores que surgiram depois, com o New Deal.


Hoje, eles continuam jogando esse mesmo jogo. Sempre denunciando o laissez faire e sempre alegando que os fracassos desse fantasma precisam ser superados com ainda mais regulamentações e controles governamentais. Hoje, as maciças intervenções não só do New Deal, mas também do Fair Deal (Truman), da New Frontier (Kennedy), da Great Society (Johnson) e de todas as administrações subseqüentes, foram acrescentadas àquelas mesmas grandes intervenções que já existiam ainda na década de 1920 e às quais Hoover substancialmente expandiu. E, ainda assim, supostamente continuamos vivendo sob o laissez faire. Parece que enquanto alguém continuar sendo capaz de se mover e respirar sem estar sob o jugo do estado, o laissez faire continuará sendo a política dominante, o que torna necessário a criação de ainda mais controles governamentais.


O ponto final lógico desse processo é que, um dia, todos terminarão acorrentados a uma parede, ou ao menos sendo forçados a fazer algo tipo viver em um CEP cujos números sejam os mesmos do seu CPF. E então o governo saberá exatamente quem é cada um, onde essa pessoa está e deixará claro que ela não poderá fazer absolutamente nada sem antes ter obtido a devida aprovação e permissão do estado. E então o mundo estará a salvo de qualquer um que tente fazer algo que o beneficie e que, por isso, supostamente prejudique os outros. E, quando chegarmos a esse ponto, o mundo irá desfrutar toda a prosperidade que abundará da total paralisia.


_____________________________

George Reisman, Ph.D. é o autor de Capitalism: A Treatise on Economics. (Uma réplica em PDF do livro completo pode ser baixada para o disco rígido do leitor se ele simplesmente clicar no título do livro e salvar o arquivo). Ele é professor emérito da economia da Univers da Pepperdine University. Seu website:www.capitalism.net. Seu blog www.georgereisman.com/blog/.


Notas


[1] Ver http://www.volunteertv.com/international/headlines/29762874.html.


[2] Steve Lohr, "Intervention Is Bold, but Has a Basis in History," 14 de outubro, 2008, p. A14.


[3] Jackie Calmes, "Both Sides of the Aisle See More Regulation," 14 de outubro, 2008, p. A15.


[4] Landon Thomas Jr. e Julia Werdigier, "Britain Takes a Different Route to Rescue Its Banks," 9 de outubro, 2007, p. B7.


[5] Como o autor deixa claro, essa é a doutrina do capitalismo laissez faire. Já o anarco-capitalismo é contrário à existência de qualquer aparato estatal, inclusive os mencionados pelo autor.

Para mais informações sobre o tema, ver os seguintes artigos:[N. do T.]

O setor público: desestatizando a segurança, as ruas e as estradas

A possibilidade de uma justiça privada

Serviços de defesa no livre mercado

Democracia - o deus que falhou

As elites naturais, os intelectuais, e o estado

Quatro medidas para melhorar o sistema de saúde

Se você gosta da natureza, privatize-a

A teoria do caos


[6] Cheguei a essa quantia calculando o total de depósitos a vista em janeiro de 2001 e em agosto de 2008. Cada total foi obtido pela soma dos valores de M1 com os depósitos em fundos mútuos do mercado monetário, tanto os de varejo como os institucionais. Desses dois totais eu subtraí o respectivo total de reservas bancárias de ambas as datas. Disso, eu calculei a variação percentual.


[7] Se, como já descrevi, criar depósitos a vista que totalizam valores monetários maiores do que as reservas bancárias significa realmente uma tentativa de trapaça, então é possível concluir que um livre mercado iria na prática requerer reservas de 100 por cento.


[8] Joe Nocera, "Shouldn't We Rescue Housing?" 18 de outubro, 2008, p. B1.


[9] David Streitfeld e Gretchen Morgenson, "The Reckoning, Building Flawed American Dreams," 19 de outubro, 2008, p. A26.


[10] Para uma abrangente refutação de todos os aspectos dessa abordagem intelectual, ver George Reisman, Capitalism: A Treatise on Economics (Ottawa, Illinois: Jameson Books, 1996), capítulos 11, 14, e em outros trechos.


[11] Jackie Calmes, loc. cit.

 


Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

Um comentário:

  1. Caramba que PUTA texto! deu uma baita esclarecida e complicou as coisas um pouco mais tambem hehehehe
    . O que ele fala dos prof é totalmente verdade, a minha professora de história age exatament do mesmo jeito. Parabens ao blog

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