O Seminário da Lei da Anistia

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O Clube Militar estava lotado.

Realmente mostraram uma grande capacidade de mobilização. Rápida e eficiente.

O Seminário foi aberto com a apresentação dos expositores: Gen. Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, o advogado da UND, Antônio Ribas Paiva e o ex-ministro do STJ, dr. Waldemar Zveiter.

Cantamos o hino nacional e a palavra foi passada ao Gen. Coutinho.

Em resumo, o General começou com um breve histório do que ele denominou Revolução de 64:
Comentou que a anistia foi um ato deliberado de conciliação nacional.

Que a Revolução de 64 foi um movimento cívico-militar, motivado pela evidência de revolução de frente única populista, conduzida pelo então presidente João Goulart e seu respectivo cunhado. Que, em verdade, mais que populismo puro, tratava-se de um golpe comunista.

Como a 'via pacífica' havia fracassado, os comunistas acreditavam que o sucesso estaria na luta armada. O PC do B, tinha respaldo do comunismo maoísta e a China mandava gente para cá para os treinar. Que haviam mais de 30 organizações político-militares da 'linha cubana' e citou exemplos como a ALN, VAR-Palmares e MR-8.

Fez questão de frisar que não citaria os nomes dos terroristas em respeito à Lei da Anistia.
Mas relacionou os grupos e seus métodos: eles precisavam de recursos, de armas, para atingir seu intento. Então, passaram aos assaltos e seqüestros.

O AI-5 foi conseqüência dos atos terroristas, diferentemente do que a esquerda tem divulgado (que esses últimos seriam represália ao AI-5).

Apenas como vítimas do terrorismo urbano, são relacionados 103 MORTOS.

Que na lei que prevê indenização às famílias dos desaparecidos são relacionados 136 nomes. Que essa foi ampliada para 224 nome e, depois, 228 - que pleiteiam indenizações.

Que em 2002 criaram a nova lei de indenização, agora para os demais 'prejudicados' e que os pagamentos, até o momento, montam a 2 BILHÕES DE REAIS.

Mencionou então que em 1985 começaram um revanchismo organizado.

Fez questão de fazer um desagravo ao Coronel Ustra (sem citá-lo nominalmente, mas fazendo uma referência que não deixava dúvidas sobre quem se tratava), salientando tratar-se de um patriota, vítima de acusação desprovida de provas, feita por uma ex-terrorista (cujo nome não citou) e que estava sendo usado como bode expiatório e um meio de satanizar as Forças Armadas.

Deixou claro o método 'deles': não só estão satanizando as FFAA, mas estão 'permeando' os quadros militares com seus doutrinados ou tratando de doutrinar os quadros militares existentes. (assustador, não?)

Informou aos presentes e às câmeras de TV - não sei se isso passou em algum lugar - que atualmente há uma sutil, quase imperceptível, transição ao socialismo, com um trabalho de continuismo no governo e construção de um aparato revolucionário do Estado.

Terminou informando que, na idade dele, está fazendo a parte que lhe cabe... (cada um, agora, que preencha as reticências - por ele deixadas - como achar melhor).

Passou-se o microfone ao Ribas Paiva.

Ele discursou bastante inflamado afirmando que a democracia se traduz em segurança do direito natural e que o Brasil hoje não é democrático.

Que sem a proteção do Estado, o crime organizado não existe.

Citou o nome de cada um dos terroristas e, como sempre faz, quando menciona o presidente, refere-se a ele como o 'primeiro mandatário', a quem fez diversas críticas.

Afirmou que o objetivo de Tarso Genro ao reavivar a questão é criar a cizânia e acabar com a paz social.

Que o atual governo rompeu com as instituições.

Que cabe a nós todos, civis e militares, garantir a união e a soberania nacional.

Foi a vez do ex-Ministro, Waldemar Zveiter.

A impressão que tive é que ele alterou muito de seu discurso para 'puxar a orelha' de seu antecessor. Chegou a afirmar que teria o trabalho de apagar o fogo que aquele havia lançado sobre a platéia presente. Enfim...

Além de tentar 'colocar panos quentes' na incitação feita anteriormente a ele, o que ele disse - e foi o único aspecto jurídico sobre a lei da anistia levantado em todo o seminário - é que a tortura só foi tipificada como crime no Brasil em 07.04.97.

Que há o princípio constitucional que dispõe que não há crime sem lei anterior que o defina. Desse modo, se houve ou não tortura antes daquela data, ninguém pode por isso ser penalizado.

Vê-se que a questão levantada por Genro pode se traduzir em provocação, mas é inócua, se observada a Constituição Federal, vez que os 'torturadores' não poderiam ser punidos.

Ele chegou a considerar a possibilidade do terceiro mandato - desde que querido pelo povo, com alteração constitucional, como democrática (!!!)

Pudemos perceber pelos aplausos, que a fala dele não agradou muito...

QUERO FRISAR, NO TOCANTE AO SEMINÁRIO, QUE O QUE RELATEI EM ITÁLICO SÃO OBSERVAÇÕES MINHAS. O RESTANTE, FOI ANOTADO CONFORME A EXPOSIÇÃO TRANSCORRIA E REPRODUZI AS PALAVRAS UTILIZADAS PELOS PRÓPRIOS PALESTRANTES.