Um quarto dos congressistas na mira da Justiça

Do portal do CORREIO DA BAHIA

Ao todo, 123 deputados e 20 senadores são alvo de algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal

SÃO PAULO - Com um aumento de 36,1%, em apenas nove meses, no número de deputados e senadores sob investigação, o Brasil chega a ter um quarto de seus congressistas na mira da Justiça. Ao todo, 123 deputados e 20 senadores são alvo de algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo a Procuradoria Geral da República, há indícios para transformar 48 deles (42 deputados e seis senadores) em réus. As informações são parte de um levantamento realizado pelo site Congresso em Foco, especializado na cobertura do Legislativo, que comparou dados consolidados em 4 de setembro de 2007 e em 30 de maio de 2008 sobre processos contra parlamentares.

Segundo o levantamento, o maior número de processos é por crimes contra a administração pública, como peculato e desvio de verbas, e por corrupção passiva ou ativa. Há, também, casos de crime de responsabilidade, que podem resultar em perda de mandato, crimes contra a Lei de Licitações, crimes eleitorais, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Há 13 denúncias por formação de quadrilha, seis por estelionato, uma por furto qualificado, uma por contrabando, uma por lesão corporal e outros casos de diversas classificações.

Sob o aspecto da divisão por estados, todos os 26, além do Distrito Federal, têm ao menos um representante sob investigação. Em São Paulo há a maior bancada – 70 deputados e três senadores – e o maior número de envolvidos em processos: 20 deputados. Em termos de proporcionalidade, Roraima é campeã. Dos 11 representantes no Congresso, sete estão sob suspeita no Supremo. Entre os partidos, o PMDB tem quase um terço de sua bancada sob investigação (26 deputados e sete senadores). Em números absolutos, os peemedebistas lideram, seguidos do PSDB e do DEM, com 18 acusados cada.

O PT e o PR têm 11 integrantes sob suspeita. Porém é o PP que se destaca em termos de proporcionalidade. A legenda tem 41 representantes e praticamente a metade está sob suspeita. Do total de 20 partidos representados no Congresso Nacional, apenas PCdoB, Psol, PHS, PTdoB e PTC não têm deputados ou senadores citados no Supremo.

Representatividade - Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, os dados do levantamento revelam três pontos-chave: é patente a baixa qualidade da representação política brasileira; pessoas públicas estão mais sujeitas a processos por adversários políticos; e a filtragem de candidatos a deputados e senadores por mecanismos eleitorais ainda é falha. “Não estamos escolhendo bem nossos representantes”, afirma Barreto. “Temos falado de reforma política, mas, para melhorar a imagem dessas instituições a curto prazo, só reduzindo a questão da impunidade – que é o que mais ofende os brasileiros”.

Segundo o levantamento, há 12 congressistas que dividem o tempo entre o Legislativo e as audiências na Justiça por responderem a, ao menos, cinco processos. O líder no quesito, o deputado Neudo Campos, responde a 17. Os números são robustos, mas o Supremo Tribunal Federal nunca condenou congressistas brasileiros. Até o dia 30 de maio, de acordo com o levantamento, acumulavam-se 281 investigações. Em todos os casos os acusados têm foro privilegiado, mesmo que os processos tenham se originado na Justiça dos estados. (AE)

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Mais quatro processos abertos ontem

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem quatro processos contra mais dois deputados federais: Celso Russomano (PP-SP) e Neudo Campos (PP-RR). Um é contra Russomano, que se tornou réu em uma ação penal por falsidade ideológica. Os outros três, sob acusação de peculato e formação de quadrilha, são contra o ex-governador de Roraima, que passou a ser um dos campeões de processos no tribunal: ao todo ele responde agora a nove ações penais e 12 inquéritos. Neudo Campos foi acusado de liderar um esquema de desvio de dinheiro público em Roraima quando era governador do estado.

As irregularidades, que teriam custado mais de R$230 milhões aos cofres públicos, foram desvendadas pela Polícia Federal, em 2003, na Operação Gafanhoto – fraudes e desvios na folha de pagamento dos servidores estaduais. O procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao STF denúncias em três inquéritos que tramitavam na corte sobre a Operação Gafanhoto e os ministros decidiram, ontem, transformar as investigações em ações penais.

As penas previstas para peculato e formação de quadrilha são de até 12 anos e de até três anos, respectivamente. “Creio estarem presentes na denúncia todos os elementos que compõem a descrição dos delitos de quadrilha e peculato”, declarou o ministro Celso de Mello durante o julgamento do caso de Neudo Campos.

Russomano é acusado de ter mentido em documento oficial sobre seu domicílio eleitoral. Por unanimidade, os ministros da corte aceitaram a denúncia apresentada pelo procurador Antonio Fernando de Souza, e transformaram o inquérito que tramitava no tribunal para apurar o caso em ação penal. Ao fim das investigações, que não têm prazo para terminar, o STF julgará o deputado culpado ou inocente. Com a decisão de ontem, Russumano passou a responder a dois processos e a um inquérito no tribunal. Se for condenado, pode pegar até cinco anos de prisão.

Na mesma sessão de ontem do Supremo, os ministros da corte decidiram arquivar um inquérito contra o deputado licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR). Taniguchi, que também coleciona processos na mais alta corte do país, livrou-se de uma das investigações que tramitavam contra ele. O procurador geral apresentou denúncia no inquérito que apurava um esquema de desvio de dinheiro público em Curitiba durante o mandato de Taniguchi na prefeitura. Os ministros rejeitaram a denúncia e arquivaram o caso. Ainda assim, o parlamentar precisará se defender no tribunal de três ações penais e dois inquéritos. (AG)

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São 19 suspeitas de crime em 20 dias

BRASÍLIA - Os pedidos de investigação contra parlamentares abarrotam o cotidiano do Supremo Tribunal Federal (STF). Só em maio, a pedido do Ministério Público Federal, a mais alta corte do país abriu 12 inquéritos contra senadores e deputados federais, que têm direito ao foro privilegiado e só podem ser julgados, portanto, no STF. No mesmo mês, chegou ao tribunal um processo criminal contra um parlamentar.

Também foram encaminhadas mais seis petições – que podem ser transformadas em inquérito caso os indícios apresentados sejam confirmados. Ao todo, são 19 suspeitas de crime registradas em 20 dias úteis, uma média de quase um pedido de investigação por dia. Entre os alvos dos novos inquéritos estão os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Gim Argello (PTB-DF) e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. As investigações foram abertas a pedido do procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Perillo foi indiciado por corrupção passiva e Argello, por apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e ocultação de bens. Costa Neto é investigado por crimes eleitorais. No caso de Paulinho, o caso apurado refere-se a suposto desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Das seis petições que chegaram ao STF em maio, o destaque é o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), suspeito de ter praticado formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. Uma petição já foi arquivada – um caso de irregularidade em propaganda eleitoral contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Como se tratava de ação popular, o tribunal determinou a transferência do caso para a primeira instância do Judiciário, o foro indicado para esse tipo de processo. (AG)