A solução é o “planejamento”. . .

Do blog do CONDE LOPPEAUX DE LA VILLANUEVA (CAVALEIRO CONDE)
Por Conde Loppeux de la Villanueva, sexta-feira, 16 de maio de 2008

É paradoxal que o século XX, com as investidas dos totalitarismos nazista e comunista, não nos tenham ensinado o fracasso de uma idéia, tão em voga em academias e universidades: o chamado planejamento estatal centralizado. De fato, isso é um modismo comum no linguajar universitário brasileiro, como se os universitários e mesmo o governo tivessem uma mágica pronta para o desenvolvimento econômico e social humano. Fala-se de “políticas sociais”, de “projetos sociais”, em “plano nacional”, como se o Estado encarnasse alguma mística do “bem comum”, como se mesmo o bem comum fosse um fim em si mesmo no Estado. Certo dia, ouvi de um amigo a seguinte frase, que é um clichê do nicho acadêmico: o Estado visa o interesse público e o privado só visa o lucro. Na verdade, aqui se vê uma distinção ideal, uma romantização do Estado e uma demonização da iniciativa privada, como se um fosse hierarquicamente superior, no plano moral, em relação a outro.

Tudo seria lindo maravilhoso, se não fosse por um detalhe: a grande maioria dos serviços que os cidadãos usufruem provém justamente da iniciativa privada. Os melhores hospitais, as melhores escolas, como também, os melhores serviços do dia a dia, como uma padaria, um restaurante, um hotel, ou mesmo um supermercado, são todos privados. O Estado, que promete o bem comum, que encarna o chamado “espírito público”, o que nos dá? Hospitais caindo aos pedaços, escolas abandonadas aos matagais, dentre tantos outros serviços, que de tão ruins, revelam que o espírito público está longe desses meios. É pior, o povo paga muito caro por serviços tão ruins. Mas alguém objetaria: se o Estado faz mal seus serviços, é porque ele foge das diretrizes iniciais com que foi criado, ou seja, a prevalência do público. O problema deste discurso, porem, é que ainda assim, insiste numa idealização, como se a idéia mesma fosse um elemento da realidade. E na prática, não é. É como se, por decreto, o Estado se transformasse num poço de virtudes, como se a virtude dependesse de uma mera legalidade, e não de mecanismos eficazes de controlar ou mesmo limitar as funções do Estado. Já que o governo, por assim dizer, é gerenciado por pessoas, que possuem interesses particulares e que podem ser contrários às funções que são obrigados a obedecer.

E onde entra o planejamento? As “políticas sociais” de combate à pobreza, contra a “exclusão digital”, a favor da “reforma agrária”, partem de uma premissa tacanha e messiânica de que as políticas estatais podem acabar com a pobreza ou a escassez. Ou mais, a de que o Estado tem uma idéia pronta de controlar todos os problemas que aparecem, como se ele pudesse resolvê-los todos. É uma paranóia da democracia das massas Pós-Revolução Francesa a idéia mítica de que o Estado deve atender a todos os problemas sociais e individuais que existem. A contradição básica desse sistema é que ele aumenta arbitrariamente o poder estatal, enquanto divide os indivíduos em exigências mesquinhas e fragmentárias, esvaziando mesmo a ação política deles como cidadãos. A ascensão do Estado burocratizado se deve, dentre tantos outros motivos, a uma falha comum nos sistemas democráticos: a crença de que o Estado deve atender a todas as “demandas sociais”, quando os cidadãos recusam, eles próprios, a agirem por conta própria. Quanto mais ação do Estado, mais burocracia. E quanto mais burocracia, menos ele se torna eficiente, e a sociedade se torna esvaziada de autonomia.

Há outro aspecto perverso da idéia do planejamento. Ela parte da crença de que a sociedade é um pedaço de argila que pode ser moldado às conveniências dos engenheiros sociais. E de que os burocratas têm todas as informações para atender a todas as necessidades possíveis, de todos os indivíduos de uma comunidade. A falência do sistema socialista na economia se deveu a essa crença absurda de que o Estado poderia “adivinhar” ou “prever” expectativas racionais de milhões de pessoas, seja na economia, seja em qualquer particularidade de suas vidas, e planejá-las. Na prática, era o burocrata quem decidia o que o cidadão devia consumir ou escolher em suas vidas cotidianas, tal como um deus terreno. Interessante observar que as exigências de mais controle estatal, mais autoridade estatal, causam uma anomia em que o Estado acaba se tornando internamente anárquico, incontrolável. É paradoxal que o Estado socialista, almejando controlar todos os aspectos da sociedade civil, acabe não controlando nem a si mesmo. Não é por acaso que o socialismo foi a expressão máxima da tirania no século XX.

No Brasil, a situação não é diferente. Burocracias complexas, minuciosas, paladinas do interesse público e do bem comum, acabam se tornando uma espécie de poder paralelo, pois o cidadão comum se sente sufocado por elas. E no final, os burocratas tornam-se empecilho para ações, que sem elas, seriam mais fáceis de realizar. Abrir uma empresa, pagar impostos, empregar pessoas, fazer contratos, tudo fica mais difícil com os excessos burocráticos. Na verdade, um aspecto profundo que ronda o excesso de burocracias é a corrupção endêmica. Quando elas são maiores, tornam-se mais corruptas e difíceis de fiscalizar. Na antiga União Soviética, como em alguns países do Leste Europeu, a corrupção da burocracia contaminou de tal maneira o povo, que muitos serviços públicos não vingam, senão pela propina generalizada. E quem duvidaria que a burocracia soviética pregava a ideologia do espírito público na figura do Estado socialista, já que o privado foi abolido por decreto (ou, ao menos, por decreto)?

Espantoso é perceber que a idéia do planejamento central não se limita somente ao Estado-nação: é um projeto mesmo que alcança uma dimensão mundial. A ONU é mestra nessa ideologia, quando quer determinar, a despeito das soberanias nacionais, “políticas” internas de centralização governamental. É um lugar-comum a muitos membros das Nações Unidas o sonho de uma burocracia mundial controlando a tudo e a todos, a despeito das soberanias políticas das nações. A engenharia social alcança dimensões assustadoras, quando a ONU não se limita apenas em querer intervir na gerência interna dos governos; ela quer ditar comportamentos e valores culturais extravagantes e perversos, a revelia do direito de escolha dos povos. O que ocorre no Brasil, atualmente, é uma ideologia de engenharia social, muitas vezes receitada pela ONU. O Estado nacional acaba se tornando um instrumento de uma ideologia globalista. Legalização do aborto, casamento gay, eutanásia, destruição da soberania nacional e o ódio mortal aos valores do cristianismo, entre outros, são as aberrações que os engenheiros sociais, tanto daqui, como de fora, nos prometem, se os cidadãos não tomarem consciência dos perigos do planejamento estatal. Mesmo o controle de natalidade, tão alardeado como um mecanismo de combate à pobreza, na realidade, obedece à lógica de controle da reprodução humana. A China é o exemplo mais cabal dessa monstruosidade, quando o Estado impõe abortos forçados sobre as mulheres. E a Europa é o retrato de uma sociedade que ameaça se extinguir, por falta de filhos para reproduzir. Isso nada difere dos sonhos imperiais de um Hitler ou de um Stálin. A diferença é que a linguagem é adocicada, a onda politicamente correta que parece se transmutar numa espécie de moralidade civil estatal.

“Políticas sociais”, “planos nacionais”, “projetos sociais”, velhos discursos socialistas, velhas ideologias de planejamento, que não vão resolver o problema da miséria, da escassez, da educação, da reforma agrária, da informática ou mesmo da riqueza. Pelo contrário, vão gerar sim, mais problemas artificiais, já que estas práticas só existem para agigantar o poder das burocracias e dos políticos que vivem desse discurso. Ninguém, em sã consciência, precisa de reforma agrária, porque o agro-negócio alimenta muito bem os brasileiros; ninguém necessita de “inclusão digital”, pois as lan houses e mesmo os preços da internet e dos PC estão cada vez mais populares; tampouco se precisa de governo para acabar com a pobreza, pois as empresas se encarregam melhor disso. E mesmo a educação e a saúde poderiam ser melhores, se o sistema fosse quase todo privatizado, com a gerência desses serviços aos cuidados e escolhas dos pais de família, enquanto o governo, só subsidiariamente, poderia auxiliar. A sociedade civil e o mercado podem resolver a maioria de seus problemas, sem a interferência do Estado. Todavia, “projeto social” é uma indústria de coleta de dinheiro e de poder: fortalece os acadêmicos, as burocracias voluntariosas, os políticos interesseiros, tudo para querer controlar as nossas vidas. E quando um conhecido meu do Ministério Público faz uma confusão entre interesse público e a mera existência do Estado, é porque as coisas vão de mal a pior. O socialismo ainda não morreu. A idolatria do Estado ainda não morreu. Como bem dizia um famoso articulista, quando um político fala em ‘política social’, acredite, ele quer o seu dinheiro. Ou melhor, ele quer mandar na sua vida.