Governo ressuscita a CPMF: agora é CSS

Do portal do DIÁRIO DO COMÉRCIO

Com um placar apertado, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai incidir sobre as movimentações financeiras. A aprovação foi com apenas dois votos a mais do que o mínimo exigido, sinalizando que haverá dificuldades em aprovar a criação do imposto no Senado. O placar registrou 259 votos a favor, 159 contrários e duas abstenções.

Apesar da aprovação, esse número de votos governistas seria insuficiente para aprovar uma proposta de emenda constitucional como a que criou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo, e que exige 308 votos na Câmara. O governo conseguiu aprovar a CSS seis meses depois de ver derrotada a prorrogação da CPMF.

Comentários – O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), era um dos mais surpresos com o resultado apertado. "Nós não tínhamos consciência de que estávamos tão perto de ganhar", confessou. "Neste momento, só nos resta comemorar."

"O governo sepultou a CSS nessa votação. Ela não passa no Senado. O governo minguou", afirmou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-PR). "Foi uma derrota política para o governo", disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

"Os deputados serão cobrados nas ruas. Nós tivemos uma vitória política", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), contrário à criação da CSS e um dos defensores da aprovação do projeto apresentado pelo Senado.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), disse que houve "um certo relaxamento" da base depois que a votação anterior, do texto global, havia registrado 288 votos a favor do governo. "Alguns fugiram da raia, inclusive candidatos a prefeitos", reconheceu Rands.

Bastidores – O governo conseguiu aprovar a CSS na Câmara depois de três semanas de forte embate político no plenário com os partidos de oposição DEM, PSDB e PPS, que defendiam o projeto aprovado pelo Senado. O PV, apesar de ser da base do governo, votou contra. Ficaram a favor da CSS o PT, o PMDB, o PTB, o PP, o PR, o PSC, o PSB, o PDT e o PCdoB. A oposição votou unida, sem dissidências.

Na base, houve ausências significativas. Para não assumirem o desgaste político de aprovar um novo imposto em ano de eleições para prefeitos, deputados preferiram não participar da votação. No PTB e no PR, foram 25% de ausentes. No PMDB, dos 93 deputados, 15 não votaram e 9 votaram contra. No PT, 10 deputados faltaram.

O projeto aprovado pelos deputados substitui a proposta do Senado que obrigava a União a aplicar 10% das receitas brutas na saúde. O projeto do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), além de criar a CSS, mantém o cálculo atual que fixa os recursos da União para o setor iguais ao montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). A CSS terá a alíquota de 0,10% e a estimativa do governo é de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.

Para garantir apoios à proposta, Vargas fez diversas concessões aos governadores. Ele reduziu a base de receitas na qual incide os 12% que os Estados devem gastar obrigatoriamente com a saúde, retirando as transferências do fundo de educação básica, o Fundeb, desse cálculo. Segundo Vargas, essa redução vai significar R$ 1,049 bilhão a menos.

"Na prática, o projeto diminui os recursos para a saúde", protestou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). Ele lembrou que a Constituição fixa a obrigação de os Estados aplicarem 12% de suas receitas à saúde. Vargas também permitiu em seu projeto que os Estados considerem juros de dívidas como despesas de saúde e dá quatro anos os governadores cumprirem a determinação de investir 12% no setor. ( AE )