A GRANDE MENTIRA

Do portal FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Síntese do livro “A GRANDE MENTIRA” (*), do General Agnaldo Del Nero Augusto, Gen Div Ref, ex-chefe da Seção de Informações do Centro de Informações do Exército.

Por Valter Martins de Toledo, Magistrado aposentado e Membro da Academia de Cultura de Curitiba (v.toledo@terra.com.br)

Introdução

Diz um provérbio citado por Alexandre Solzhenitsyn no início do livro Arquipélago Gulag “Não se deve remexer no passado! Aquele que recorda o passado perde um olho”. Mas o provérbio tem um complemento: “Aquele que o esquece perde os dois”. Vamos remexer. Enquanto tivermos um olho seremos capazes de obter a conformidade entre o sujeito (inteligência) e o objeto (fatos ou situações). Só assim chegaremos à verdade, que consiste na perfeita conformidade da inteligência com o objeto.

Por outro lado, Jean Brunhes ensina que, por um estranho abuso de palavras, fala-se na veracidade de um fato. Um fato possui dimensões, cor, duração, mas não a verdade. Verdade (ou não) será a percepção que temos do fato, assim como mais ou menos justo pode ser o juízo que sobre ele formamos.

Estes ensinamentos podem servir como introdução às considerações que são tecidas a seguir, sobre os fatos em torno da ditadura militar que durou 21 anos.

O tema volta ao palco dos debates, e traz um fato recente: a destruição de arquivos do regime militar, descobertos na Base Aérea de Salvador.

As forças armadas brasileiras sempre combateram o totalitarismo, fosse de esquerda ou de direita. Participaram da II Guerra Mundial, onde tiveram papel de destaque, principalmente na tomada de Monte Castelo. Combateram o comunismo e o venceram em todas as ocasiões em que este tentou tomar o poder.

Porém, tais fatos são deturpados pela história, na medida em que esta é construída de forma unilateral pelos derrotados, com suas versões distorcidas dos fatos.

No Brasil, a ditadura militar foi o coroamento do enfrentamento, em três ocasiões, da tentativa de tomada do poder pelos comunistas. Todas foram impedidas pelas Forças Armadas, que livraram a população brasileira dos horrores do totalitarismo comunista, um dos mais bárbaros registrados pela História.

A primeira tentativa (Intentona Comunista – 1935)

Em março de 1919 foi realizado em Moscou o Congresso de Fundação da III Internacional, que ficaria conhecida como Internacional Comunista, ou IC. A finalidade era unificar e orientar o processo revolucionário mundial. Incentivava a criação de partidos comunistas em todos os países, partidos esses que ficariam subordinados ao PC russo. Lenin acreditava que a revolução russa era o primeiro passo para a adoção do internacionalismo proletário.

Em março de 1922 foi fundado o Partido Comunista – seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC), registrado legalmente como entidade civil. Três meses depois, foi colocado na ilegalidade em decorrência do estado de sítio resultante da revolta tenentista.

Na década de 30 o Brasil vivia uma intensa agitação política. Julio Prestes, governador de São Paulo, era apoiado para a presidência da república. Getúlio Vargas, governador do Rio Grande do Sul, e Antonio Carlos de Andrade, de Minas Gerais, também aspiravam à sucessão presidencial. Os entendimentos políticos levaram à união em torno do nome de Vargas, e surgiu a Aliança Liberal.

Nessa época, Luiz Carlos Prestes, um respeitado líder tenentista, estava exilado na Argentina. Prestes não apoiou Getulio Vargas, porque não acreditava nas possibilidades da revolução apregoada pelos aliancistas, especialmente por Antonio Carlos, que afirmara: “Façamos a revolução, antes que o povo a faça”.

Em abril de 1935 Luiz Carlos Prestes voltou para o Brasil, acompanhado de Olga Benário, comunista alemã que tinha a missão de ser sua sombra, controlá-lo e protegê-lo.

Em 1934 o PC-SBIC mudara o nome para Partido Comunista do Brasil (Seção da IC), que passou a pregar a luta antifascista, organizada como uma “frente popular contra os integralistas”. Em 1935 foi fundada a Aliança Nacional Libertadora, que chegou a ter mais de cem mil militantes. Porém, o caráter marxista-leninista da Aliança logo a jogou na ilegalidade, decretada pelo governo Vargas. A Aliança passou a atuar na absoluta clandestinidade. Nesse mesmo ano aconteceu a Intentona Comunista, com combates confusos e mal liderados, em Natal, Recife e Rio de Janeiro. Houve, por parte dos insurretos, tiroteios desordenados, assassinatos covardes e saques a estabelecimentos comerciais e bancários.

A Intentona previa a insurreição nas capitais, porém, ficou restrita a essas três cidades, fracassando no mesmo dia.

Prestes estava em segurança no seu QG, porém, a derrota e a prisão de líderes comunistas desestruturaram o partido, ao qual foram imputados vários assassinatos, inclusive de correligionários acusados de traição.

O Brasil vencera a primeira tentativa de instauração do comunismo.

A segunda tentativa - Revolução de 1964

Em 1941 as tropas nazistas invadiram a Rússia, mudando radicalmente o mapa político do mundo. Stalin se apressou em ganhar o apoio das democracias ocidentais contra o nazismo. O PCB apoiou incondicionalmente o governo Vargas nessa luta. Ao final da II Guerra, o governo Vargas decretou a anistia e legalizou todos os partidos políticos. Prestes foi anistiado. Em 1946 teve início a chamada Guerra Fria. A Rússia dominara mais de uma dezena de países do Leste Europeu e continuava apoiando os movimentos revolucionários em todo o mundo. O Brasil rompeu relações diplomáticas com a Rússia e cassou o registro do PCB, que caiu mais uma vez na ilegalidade. Porém, sua estrutura não foi tocada.

Em 1950, o PCB lançou o Manifesto de Agosto, que defendia a revolução como a única solução viável e progressista dos problemas brasileiros, defendendo a luta armada. Porém, apesar desse manifesto, a classe operária votou mais uma vez em Getúlio Vargas, que suicidou em 1954.

Nessa época, em muitas universidades ocidentais predominava uma visão social esquerdista, sendo que grande parte do Terceiro Mundo aclamava o modelo soviético como a estrada para a justiça social. Muitos intelectuais se declaravam marxistas. Essa situação, porém, era apenas uma conseqüência de anos de propaganda calcada na Grande Mentira. Assim, a conjuntura era altamente favorável ao comunismo, o que provocou uma expansão dramática do comunismo. No final da década de 1950, o comunismo já aportara na América com a vitória da revolução cubana.
Entretanto, o mundo estava dividido pelo jogo de poder entre as duas superpotências, Estados Unidos e União Soviética, a chamada Guerra Fria. Nesse jogo, o Brasil despertou o interesse das grandes potências. Sendo um país de dimensões imensas, fronteiriço com quase todos os países da América Latina, seria também um elemento estratégico no cenário mundial, fazendo pender o fiel da balança estratégica para o lado desejado.

Em agosto de 1961, o Presidente Jânio Quadros renunciou. Deveria assumir João Goulart, contra o que se insurgiram os ministros militares, por considerarem que Jango apoiava o comunismo internacional. Assumiu Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara dos Deputados. Leonel Brizola lançou um movimento legalista – a “campanha da legalidade” - pela posse de Jango, seu cunhado. O impasse terminou no Congresso, que aprovou a Emenda Parlamentarista, dando posse a João Goulart.

Segundo Gorender, “finalmente ocupava a presidência da República um político ao qual o PCB tinha acesso direto e que poderia considerar aliado”.

Outras organizações de esquerda começaram a surgir, divergindo da linha política do PCB, tais como os trotskistas (que chegaram a criar várias organizações filiadas à Quarta Internacional, algumas ligadas a J.J. Posadas, porém sem maior expressão), a POLOP (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), que defendia a implantação imediata do socialismo, ao contrário do PCB, que havia optado pelo chamado “etapismo”, com uma primeira etapa democrático-burguesa para cooptar a burguesia nacionalista, e somente depois seria desencadeada a revolução socialista, a AP (Ação Popular, uma criação da esquerda católica mas com grande influência maoísta), a Frente de Libertação Nacional (lançada por Leonel Brizola e Mauro Borges (então Governador de Goiás), um mês após a posse de Goulart, enfatizava a ação exploradora do capital estrangeiro e a necessidade de nacionalização de empresas e da reforma agrária) e o Master (Movimento dos Agricultores sem Terra).

Enquanto isso, Goulart governava o país de uma forma pendular, ora pendia para o lado dos comunistas, ora para o lado dos conservadores. O país vivia agitações e greves nos grandes centros industriais. O sistema presidencialista foi restaurado no início de 1963. Porém as greves continuaram, sendo difícil calcular os prejuízos de toda ordem que ocasionaram ao país. Jango continuou governando de forma pendular. Em setembro de 1963, tudo indicava que o país caminhava para uma revolução de esquerda, principalmente com a rebelião dos sargentos de Brasília. Estes, liderados pelo sargento da Força Aérea Antonio Prestes de Paula, apossaram-se do Ministério da Marinha, da Base Aérea, da Área Alfa, do Aeroporto civil, da Estação rodoviária e da Rádio Nacional. Prenderam um ministro e o presidente da Câmara Federal. Porém, o movimento foi debelado e os seus líderes foram presos. Houve apenas um confronto do qual resultaram um marinheiro morto e dois feridos. Porém, um clima “pré-golpe de estado” foi se definindo, objetivando derrubar as instituições democráticas, supostamente lideradas pelo próprio João Goulart, que buscou o apoio das forças sindicais, agarrando-se às reformas de base como tábua de salvação, o que subverteria de vez todo o país.

No início de março de 1964, a conturbada situação nacional exigia medidas drásticas para solução da crise. Jango e o PCB mantinham entendimentos constantes. No dia 13, um comício realizado no Rio de Janeiro, ficou conhecido como o Comício das Reformas, realizado com recursos das empresas estatais e dos sindicatos. Mais de cem mil pessoas participaram, pedindo reformas, legalização do PCB e entrega de armas ao povo para a luta. No palanque, Jango, Arraes e Brizola. Parecia que Jango levava a melhor. Porém, na mesma noite, o Rio de Janeiro se iluminou de velas nas janelas, em demonstração do descontentamento de grande parte da população com os rumos que tomava a situação nacional, principalmente devido à impressionante demonstração de força, o tom radical dos discursos de Arraes e Brizola e a profusão de cartazes com a foice e o martelo.

No dia 19 aconteceu a primeira Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu oitocentas mil pessoas, em oposição ao comício do dia 13.

Em 20 de março, AMFNB (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil) reuniu-se, declarando um motim. Seus dirigentes foram todos presos por ordem do Ministro da Marinha. No dia 26, os marinheiros amotinados fizeram exigências para o fim do movimento, entre as quais o seu reconhecimento legal. O ministro da marinha destacou um grupo de fuzileiros navais para prender os amotinados.

O CGT expediu um aviso de estado de alerta, denunciando o golpe da elite da marinha contra o povo, contra as reformas e contra o Presidente da República. Brizola apoiou o movimento dos marinheiros e fuzileiros navais.

Na manhã do dia 27, a Marinha soube que havia outros movimentos rebeldes em alguns navios da esquadra. No dia 29, centenas de oficiais da Marinha reuniram-se, em flagrante protesto contra a quebra da disciplina e da hierarquia. Ninguém mais aceitava os desmandos do presidente que, à surdina, preparava um golpe esquerdista, com início previsto para primeiro de maio. De contatos entre o General Castello Branco, Chefe do Estado Maior do Exército, com outros oficiais generais, formou-se um grupo que passaria a ter importante papel no preparo da contra-revolução. As Forças Armadas estavam divididas, tanto que, no comício do dia 13, Jango foi prestigiado pela presença dos três ministros militares.

No dia 30 de março, finalmente desencadeou-se a contra-revolução, que inicialmente estava marcada para o dia 2 de abril. Tropas sediadas em Minas Gerais se dirigiram ao Rio de Janeiro, e se encontraram com as tropas do I Exército, que pretendiam barrar as forças atacantes. O confronto foi esgotado em diálogos de persuasão e em gestos de confraternização. No eixo Rio – São Paulo, confrontos semelhantes ocorreram. Na tarde de 1º de abril, tudo estava terminado. Ruíra o dispositivo militar do presidente. Ninguém se moveu nem esboçou resistência em defesa de Goulart. No dia 2 de abril, mais de um milhão de pessoas lotaram as ruas e praças do Rio de Janeiro, para comemorar a vitória da democracia sobre o comunismo. Foi a segunda vitória sobre a tentativa de tomada de poder pelos comunistas.

A terceira tentativa (período de 1968 a 1973)

A primeira preocupação do comando da contra-revolução foi como conciliar a manutenção das garantias democráticas com as medidas de prevenção contra os abusos. Segundo o Marechal Juarez Távora, “o caminho mais indicado para isso era a eleição imediata de um dos chefes militares da revolução para a presidência da república, assegurando-se, desde logo, com as restrições necessárias, o funcionamento do mecanismo de equilíbrio entre a liberdade e a ordem”. O General Costa e Silva não queria ser eleito, mas julgava indispensável que, antes de se eleger um novo presidente, era indispensável “limpar” o país. Com esta finalidade, no dia 9 de abril, foi editado e divulgado o primeiro ato revolucionário – o Ato Institucional, que veio acompanhado de uma lista de políticos cassados, incluindo quarenta parlamentares. O AI outorgava à revolução os poderes necessários para a rápida transformação do país, preservando os poderes e a própria Constituição. Autorizava a suspensão de direitos políticos pelo prazo de dez anos e a cassação de mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial. Nisso tudo, a direita civil armada foi pega de surpresa pelo golpe militar e inteiramente desmantelada pelo novo governo.

Para a sucessão presidencial, o nome escolhido foi o do Gen. Castello Branco tendo como Vice o Deputado José Maria Alkmin. Fora escolhido um chefe militar a fim de garantir a unidade das forças armadas. Castello Branco assumiu prometendo que a elevação moral, educacional, material e política seria o centro das preocupações do Governo.

Porém, a posse da nova Presidência não trouxe consigo a unanimidade entre os participantes. O AI, por exemplo, não agradou os militares mais jovens, bem como alguns grupos revolucionários que desejavam uma ditadura imposta, sem eleição, com fechamento do Congresso e do STF, e dissolução dos partidos políticos. Essa ala ficou conhecida como linha dura, ou “fervorosos”. A outra ficou conhecida como linha moderada ou “moderados”.

O governo revolucionário herdara graves problemas econômicos e o governo teria que enfrentar a dura realidade de plantar muito e colher pouco. Algumas medidas descontentaram a população e foram usadas pelos agitadores para convencer os trabalhadores da insensibilidade do governo. Isto contribuiu para que os trabalhadores permanecessem afastados da revolução.

Na área estudantil a propaganda subversiva se disseminava, principalmente nas universidades. Em novembro de 1964 foi editada a Lei Suplicy, que regulamentava a vida dos estudantes, proibia atividades político-partidárias, regulamentava a escolha dos representantes. Núcleos esquerdistas taxaram a nova lei de tipicamente fascista. Porém, importantes medidas foram tomadas para o aperfeiçoamento do ensino. Foi feito o primeiro censo escolar, revelando que o país tinha trinta milhões de analfabetos. Criou-se o salário educação.

Em 1965 terminou a vigência do Ato Institucional. Esse ano foi marcado por sucessivas crises internas na área revolucionária. Houve eleições diretas para governador, o que não agradou os defensores da ditadura. No dia 27 de outubro o governo editou o AI-2, destinado a reunificar os grupos revolucionários em torno do poder incontestável da revolução. O AI-2 revigorava grande parte dos poderes que haviam expirado com o AI-1 e permitiu a posse pacífica dos governadores eleitos. Foram extintos os partidos políticos e instalado o regime bi-partidário: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), da oposição.

Em 31 de março de 1966, quando se comemorava o aniversário da revolução, teve início uma série de atentados terroristas. Em Recife, houve explosões nos Correios e Telégrafos e no Comando do IV Exército; uma terceira explosão falhou, na Câmara Municipal. Em 20 de maio foram lançados dois coquetéis molotov e um petardo de dinamite contra os portões da Assembléia Legislativa.

Em 25 de julho Recife foi novamente sacudida por explosões, uma na sede da União dos Estudantes de Pernambuco, outra nos escritórios do Serviço de Informações dos Estados Unidos. A terceira bomba é considerada o marco inicial da luta terrorista no Brasil. Explodiu no Aeroporto Internacional de Guararapes, onde era esperado o Marechal Costa e Silva, então candidato à presidência da república, que, felizmente, não pôde viajar de avião. Na explosão morreram 15 pessoas. Em agosto outra bomba explodiu no Cine Itajubá, em Santos. Em setembro, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.

Porém, o governo continuava trabalhando. Várias reformas foram implementadas: a Lei de Imprensa foi aprovada pelo Congresso, foi criado o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, a reforma administrativa foi consubstanciada no Decreto-Lei 200, de 25.01.1966, implantado o FGTS, o Instituto Nacional de Previdência Social, a Embratel, o FUNRURAL e o PRORURAL.
Movimentos de resistência armada foram organizados com participantes treinados em Cuba, na Rússia, no Leste Europeu e até na China, países que financiavam a guerrilha no Brasil. Cerca de 20 organizações subversivas atuavam no país.

Em 15 de março de 1966 foi promulgada a nova Constituição, com a posse do Marechal Costa e Silva. Em janeiro de 1967, nova Constituição. A eleição deveria ser direta e democrática, porém isto não foi possível devido ao início dos atentados terroristas. Das grandes manifestações de 1968, muitos jovens saíram para integrar organizações guerrilheiras urbanas, como conseqüência do trabalho político dentro do movimento estudantil. O celeiro da luta armada era a UnB (Universidade de Brasília). O objetivo era instalar no país um regime totalitário, a exemplo dos vigentes na Rússia, na China e em Cuba.

As agitações estudantis alastravam-se praticamente por todo o mundo. Amsterdã, Berlim Ocidental, Paris, Roma, Tóquio, Montevidéu, México e outras grandes cidades, foram palcos de confrontos com a polícia, com derramamento de sangue e mortes. Nesse clima, em 13 de dezembro de 1968 foi editado o AI-5, que gerou um estado de direito autoritário, uma “revolução dentro da revolução”. O AI-5 não tinha prazo de vigência. Por ele o Congresso Nacional foi colocado em recesso, assim como seis Assembléias Legislativas Estaduais e dezenas de Câmaras de Vereadores em todo país; foram cassados mais de sessenta e nove parlamentares, incluindo o ex-Governador Carlos Lacerda, suspenso o direito de hábeas corpus e restringida a liberdade de imprensa, para conter a propaganda subversiva. É importante enfatizar que a guerrilha irregular foi causa, e não efeito, do AI-5.

Em 1973, o Brasil vivia a euforia do “milagre brasileiro”. A economia crescia a níveis jamais alcançados. Porém, assaltos, assassinatos, atentados, seqüestros, atividades terroristas e de guerrilha, continuavam freqüentes. Os grupos responsáveis por essas atividades foram sendo gradativamente desarticulados, até que, em meados de 1974, concluiu-se que as forças subversivas já não tinham condições de atuar coordenadamente. Foi a terceira vitória contra o comunismo no Brasil.

O governo militar prosseguiu no Brasil até 1985, quando ocorreu a eleição direta para presidente da república.

Conclusão

A grande mentira refere-se ao comunismo que, sob uma capa de “proteção aos direitos humanos”, comparando-se ao Cristo que “passou pela Terra fazendo o bem, mas foi perseguido, torturado e morto”, deseja, na verdade, instaurar um regime totalitário.

No Brasil, com a anistia, os meios de comunicação foram inundados por matérias favoráveis aos ex-terroristas, reforçando a grande mentira. Cria-se, assim, uma situação invertida, como propõe Revel, em que aqueles que querem destruir a democracia parecem lutar por reivindicações legítimas, enquanto que aqueles que defendem a democracia são apresentados como artífices de uma repressão reacionária.

Os fatos devem ser analisados sem adjetivações, num trabalho sério e sem paixão, para que se possa fazer a reconstituição histórica de um período marcado por barbáries. É importante considerar que, nos dias atuais, a população é alvo da propaganda disseminada pelos vencidos (um grande contra-senso), que escondem seus verdadeiros atos e intenções. Afinal, sabe-se que uma “grande mentira”, repetida muitas e muitas vezes, ganha uma aparência de “verdade” que acaba sendo aceita.

Aos brasileiros que não viveram os períodos citados e recebem informações impregnadas por inverdades, distorcidas por ideologia intolerante, é importante que se ofereça a oportunidade de verem o outro lado dos fatos, de compararem as suas interpretações, de refletirem com espírito crítico e de encontrarem suas próprias verdades. Enfim, de conhecerem a ameaça que aqueles fatos representaram à liberdade e à democracia no Brasil.

Afinal, como bem assinala o ex-ministro Jarbas Passarinho, a história, é “O facho que ilumina o passado para precatar-nos de repetir os erros praticados”.

(*) Publicado pela Biblioteca do Exército Editora, RJ, 2001, recomendado pelo FDR no Tema “Movimento Cívico-Patriótico de 1964”.