Novo presidente do STF pede que juízes sejam rigorosos com ações de “movimentos sociais terroristas”

Do blog ALERTA TOTAL
Por Jorge Serrão em sexta-feira, 25 de abril de 2008

Os Movimentos Sociais Terroristas entraram na mira do novo presidente do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes fez uma crítica direta ao MST e congêneres que invadem propriedades e repartições públicas no País. O ministro cobrou providências do poder público para impedir e reprimir esse tipo de manifestação. Gilmar Mendes comentou que, se a sociedade aceita o desrespeito à lei e à ordem é porque “incorporamos o patológico na nossa mente”.

O novo presidente do STF tomou o cuidado, absolutamente desnecessário, de apontar os movimentos aos quais dirigia sua crítica. Gilmar Mendes apenas aconselhou aos magistrados que, em caso de conflito, os juízes não podem ter dúvida em autorizar a desobstrução de áreas ocupadas, mas pregou cautela para evitar confrontos entre a polícia e os manifestantes.

Gilmar Mendes voltou a criticar o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Indicou que, com isso, ocorre o trancamento seguido da pauta do Congresso Nacional, “que perde o domínio sobre a sua própria agenda - argumentou o ministro”. Mendes ressalvou que nenhum presidente da República edita medidas provisórias por "acordar com vontade de fazer", mas sim a partir de demandas encaminhadas pelos Ministérios.

O presidente do STF também não exime o Legislativo de providências: “O problema não é só do Executivo. Há uma crise do processo decisório, que é da responsabilidade do Congresso. Cabe fazer uma recompreensão dos institutos”. Gilmar Mendes citou como possíveis soluções para o impasse a redução do número de MPs, o estabelecimento de um limite de medidas editadas por ano ou a supressão do trancamento da pauta.