Ano novo, velhos abusos

Do site do DEMOCRATAS

O RÉVEILLON do governo Lula foi pródigo em medidas de última hora com rendimento eleitoral. Adiou-se em seis meses, por decreto, o prometido mecanismo de controle sobre repasses da União -R$ 140 bilhões anuais- para Estados, municípios e organizações não-governamentais. Eles saberão agradecer a vista grossa.

Além disso, nos últimos quatro dias do ano empenharam-se R$ 5,3 bilhões -16% do total em 2007- em projetos com apelo eleitoral. Nada se compara em premeditação, porém, com a extensão do Bolsa Família.

O programa deve ser criticado mais por não propiciar uma real emancipação dos pobres do que pela utilidade eleitoral. Seu assistencialismo ajuda a reforçar a popularidade do presidente Lula, o que salta aos olhos quando se comparam os mapas de votação na eleição para o Planalto com os de famílias agraciadas.

Hoje o benefício está limitado a dependentes com a idade máxima de 15 anos. Em outubro, projeto de lei do governo propôs incluir jovens de 16 e 17 anos, um contingente estimado de 1,7 milhão de possíveis eleitores. Como o projeto não chegou a ser apreciado no Congresso, em meio à borrasca da CPMF, Lula lançou mão em 28 de dezembro de uma medida provisória (MP nº 411).

Parece óbvio que a matéria não se reveste nem da urgência nem da relevância exigidas pelo artigo 62 da Constituição para contornar o processo legislativo normal. A não ser, claro, se contemplada do ângulo eleitoral lulista. É evidente que se tratava de evitar possíveis efeitos da lei nº 11.300, de 2006, que veda distribuir novos "bens, valores ou benefícios" em um ano de eleições.

A oposição já promete questionar a MP nº 411 no Supremo Tribunal Federal. É mesmo o melhor foro para coibir o abuso continuado de MPs pelo Executivo.