Lula alivia a barra de 880 faculdades que sonegam R$ 7 bilhões em impostos, em troca da adesão ao Prouni

Do blog ALERTA TOTAL
Por Jorge Serrão em sexta-feira, Dezembro 21, 2007

Uma canetada do chefão Lula da Silva produziu mais um benefício para sonegadores oficiais de R$ 7 bilhões em impostos no setor educacional. Pelo menos 880 faculdades serão beneficiadas com as recém-baixadas regras para um novo parcelamento de dívidas, impostos atrasados e contribuições não pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A principal exigência para que instituições se beneficiem das facilidades fiscais é a adesão ao Prouni. O Programa Universidade para Todos é o carro-chefe da propaganda estatal na área de educação superior.

A faculdade devedora que aderir ao Prouni terá a possibilidade de parcelar os débitos em até dez anos, com um valor mínimo de R$ 200 a ser pago até o último dia útil de cada mês. O financiamento é reajustado pela taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano. Os votos dos jovens são mais importantes que o rigor fiscal do atual desgoverno. Uma semana depois de reclamar sobre o fim da CPMF, o Ministério da Fazenda vai beneficiar instituições privadas de ensino superior com débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.

A instituição que aderir ao Prouni fica isenta do Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Programa de Integração Social). As faculdades devem oferecer 10% de sua receita em vagas para o programa. As instituições sem fins lucrativos devem oferecer 20% de suas vagas para o Prouni – que é um projeto do governo federal com o bondoso objetivo de reservar vagas em instituições privadas de ensino superior para alunos de baixa renda.

Para ter direito à bolsa integral, a renda per capita familiar (por pessoa da família) do estudante não poderá ser superior a 1,5 salário mínimo (R$ 390). Já a bolsa-parcial poderá ser concedida para estudantes com renda per capita familiar de até três salários mínimos (R$ 780). Além disso, o aluno deve ter cursado todos os anos do ensino médio em escolas públicas ou, ainda, em escolas particulares, mas com bolsas integrais. Os professores da rede pública que desejem cursar licenciatura ou pedagogia também são beneficiados pelo Prouni.