Carta aberta aos Parlamentares brasileiros

Do portal FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Senhores Senadores,

Senhores Deputados,



Inicia-se hoje a XXXIV Cúpula do Mercosul em Montevidéu, com a participação dos membros plenos do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – além da Venezuela que continua pendente da aprovação de seu ingresso como membro pleno, pelo Brasil e Paraguai.

O ponto alto deste encontro é a assinatura de um Tratado de Livre Comércio entre Israel e o Mercosul que demonstra ser promissor para as partes interessadas. Entretanto, é importante lembrar que o presidente Hugo Chávez mantém acordos bilaterais com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, além de uma relação dita por ambos como “amigos e irmãos”, país que é sabidamente inimigo de Israel. Além disso, é de conhecimento de todos os venezuelanos seu aberto e publicamente declarado anti-semitismo, tendo inclusive permitido um ataque pelo corpo da Segurança do Estado, na madrugada do dia 2 de dezembro – dia da votação do referendum - ao Colégio e Centro Social, Cultural e Desportivo Hebraica da comunidade judaica de Caracas.

Membros do Governo brasileiro, sobretudo o presidente Lula, o Sr. Marco Aurélio Garcia e o deputado Dr. Rosinha, alegam não haver justificativa para impedir o ingresso do presidente Chávez no Mercosul, afirmando que na Venezuela existe “democracia em excesso”, baseando-se na “aceitação” à derrota sofrida sobre a modificação à Constituição vigente que lhe permitiria reeleger-se indefinidamente, um caráter eminentemente autoritário ditatorial e não democrático, como alegam seus defensores.

Uma democracia não se define apenas porque seus cidadãos votam, caso contrário poder-se-ia concluir que o regime da Cuba de Fidel Castro não é uma ditadura, pois lá também, apesar de ser uma chapa única e um partido único, os cubanos vão às urnas “escolher” seus futuros dirigentes. Numa verdadeira democracia as liberdades individuais são respeitadas, bem como a iniciativa privada e o império das leis, garantidos pelo Estado de Direito e há muito estes elementos essenciais ao bem-estar social e desenvolvimento do país estão sendo dizimados da Venezuela.

Cito alguns exemplos insofismáveis: a Federação Internacional de Jornalistas classificou a Venezuela entre os países que, freqüentemente, atacam a imprensa e violam os Direitos Humanos, ao lado do Azerbaijão, Tunísia, Paquistão e Nigéria e apenas um dia antes da visita do presidente Lula àquele país, no dia 13 pp., surpreendendo até o Itamaraty, Chávez negou o visto a jornalistas brasileiros para cobrir o evento.

Discorrer nesta mensagem sobre todos os crimes cometidos contra os Direitos Humanos dos cidadãos venezuelanos seria desgastante e tornaria a mensagem um tratado, por isso chamo a atenção dos Senhores para o fato de Chávez ser membro do Foro de São Paulo, uma organização que congrega em seu seio partidos comunistas da América Latina e do mundo, ditadores como Fidel Castro – seu fundador junto com o presidente Lula - além de bandos terroristas como as FARC e o ELN colombianos, o MIR chileno, para citar apenas três deles.

Convido-os a assistirem o vídeo abaixo, onde exilados venezuelanos fazem um apelo à comunidade internacional sobre a situação dos presos-políticos que já somam mais de 300, além dos dissidentes que vivem fora de sua Pátria por perseguições de um governo que alguns acreditam ser democrático. Então, faço-lhes esta pergunta: numa verdadeira democracia é crime passível de prisão e longas condenações por apenas discordar do pensamento e ideologia do presidente da República?



O dirigente opositor venezuelano, Alejandro Peña Esclusa, foi “proibido” de sair do país para proferir palestra num seminário sobre Liberdade e Democracia, em El Salvador, há pouco mais de dois meses. Onde, senão em ditaduras, um cidadão é privado de sua liberdade de ir e vir, apenas por discordar do Governo?

Encerro esta mensagem aos Senhores pedindo que reflitam muito sobre o que vai aqui escrito, antes de apoiarem a entrada do presidente Chávez – dele, sim, e não da Venezuela – como membro pleno do Mercosul, apelando para o mesmo espírito que os animou na recente votação sobre a prorrogação da CPMF, onde reinou solene a razão e o bom senso.

Convido-os a lerem o artigo que segue abaixo, bem como a acessarem este “Chávez e o Mercosul” – para que tomem uma posição amadurecida e embasada quando da votação referida acima. Se nós queremos preservar o que temos de democracia em nosso país, não podemos permitir o ingresso do presidente Hugo Chávez ao Mercosul.

Confiando na seriedade e discernimento dos Senhores, despeço-me na certeza de que prevalecerá o respeito às liberdades democráticas de todos nós brasileiros.

Com votos de um feliz Natal,

Atenciosamente,

Graça Salgueiro
Fundadora e Representante para a América Latina do FDR

A Venezuela esteve a ponto de uma guerra civil

Alejandro Peña Esclusa

Faltando poucos dias para a realização do referendum na Venezuela, todas as pesquisas davam como ganhadora a opção do NÃO, o que vale dizer que a maioria dos venezuelanos se opunha à reforma constitucional proposta por Hugo Chávez.

A reforma não só outorgava a Chávez poderes ilimitados e a presidência vitalícia, senão que convertia a Venezuela – um país tradicionalmente livre e democrático – em uma nova Cuba.

Na noite de 2 de dezembro, depois de haver-se encerrado os centros de votação, a situação era muito tensa posto que, em que pese o evidente triunfo do NÃO, confirmado pelas pesquisas de boca de urna (exit polls), havia indícios de que as autoridades eleitorais, por instruções do próprio Chávez, dariam como ganhador o SIM.

Dado as aterradoras suspeitas de fraude em eleições anteriores, o povo venezuelano estava disposto a sair às ruas para defender sua vontade soberana. Porém, afortunadamente, grande parte dos militares não estavam dispostos a reprimir milhões de manifestantes pacíficos que protestariam por razões legítimas, e assim fizeram Chávez tomar conhecimento.

Na prática funcionou uma operação tipo torquês – quer dizer, em dois flancos – para forçar o oficialismo a reconhecer a derrota. Por um lado, as forças opositoras que votaram pelo NÃO fiscalizaram as mesas, recolheram as atas e contabilizaram os votos. E por outro, a ameaça de sair às ruas em todo o território nacional, em caso de se materializar a fraude.

Pressionado por ambos os flancos, o Regime viu-se obrigado a aceitar os resultados, mesmo que maquiados, para não parecer tão contundentes.

Pouco depois o próprio Chávez admitiu publicamente que esteve tentado a não ceder. Porém, evidentemente, fez suas contas e percebeu que não só haveria uma guerra civil, como, além disso, a perderia.

Embora os partidos políticos que promoveram a opção do NÃO tivessem feito seu trabalho para conseguir o triunfo, na realidade a democracia venezuelana foi salva por milhares de heróis anônimos que estiveram dispostos a arriscar tudo nas ruas, para impedir que seus filhos vivessem em uma ditadura castro-comunista.

A lição é esta: há que manter a luta democrática, porém sempre respaldada pela possibilidade de ativar o protesto popular. Essa é a única combinação que um regime ditatorial verdadeiramente teme.

Graças a Deus, os venezuelanos podem celebrar em paz este Natal, porém a luta continua porque Chávez tentará impor seu modelo totalitário, embora seja por outros meios.

Tradução: Graça Salgueiro