Do blog da ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA ÉTICA E DA CIDADANIA
Como brasileira, peço aos Senhores que têm poder de penetração, que divulguem, enquanto ainda podem, o que abaixo exponho.
Agradeço imenso a atenção que me for dispensada.
Ana Paula Zatz Correia
1) A partir de 02.12.07, militantes petistas assinarão e distribuirão abaixo-assinados de um projeto de lei, de iniciativa popular, pró plebiscito sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte "Exclusiva e Soberana" para fazer a Reforma político-eleitoral brasileira.
O pedido:
Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros em pleno gozo dos nossos direitos eleitorais, apresentamos à Câmara dos Deputados, com base no do art. 61, § 2º da Constituição Federal, o seguinte Projeto de Lei de Iniciativa Popular:
No dia 31 de janeiro de 2009, o eleitorado responderá através de plebiscito à seguinte questão:
“O sr (a). aprova a convocação de uma assembléia constituinte soberana e específica para promover uma reforma constitucional no Título IV da Constituição Federal que redefina o sistema político-eleitoral?”
(artigo 1. do referido projeto)
Vejam o site: http://www.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/plebiscito%20constituinte%20exclusiva.pdf
Eles precisam apenas de 1 milhão e 300.000 assinaturas, de eleitores domiciliados em 5 Estados diferentes.
Infelizmente, para nós, brasileiros,com os militantes imprimindo e coletando assinaturas (proposta no site do PT), em 10 dias eles as obtém.
2) Não sei se é ignorância minha ou se realmente não houve divulgação adequada.
Os senhores já leram o Projeto de Lei de iniciativa do Senado, PLS 279/03??
É um projeto (de 2003, evidentemente) que tramita no Senado Federal (encontra-se na CCJ, desde 24.01.07, aguardando designação de relator), apresentada por Delcídio Amaral (PT - MS), que veio a público apenas em 2005 (!!!) no caderno de informática (!!! como se fosse matéria técnica e não política) da Folha de São Paulo.
Proposta:
Criar o cadastro obrigatório, de todos os usuários de internet, e um arquivo, para ser usado pela justiça, com TODO O CONTEÚDO DE TODOS OS E-MAILS enviados por 10 anos!
Vejam o site:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/Consulta.asp?Tipo_Cons=6&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&SEL_TIP_MATE=PLS&TXT_NUM=279&TXT_ANO=2003
Como quase todos os projetos de lei, vai passando desapercebido e acaba sendo aprovado, por meia-dúzia de parlamentares, que estiverem em uma sessão e não se manifestarem.
Comentário do Portal da Maçonaria:
"É de grande preocupação que esse tema esteja FORA do noticiário diário das atividades do Senado e que a Folha não tenha publicado o número do projeto de lei (PLS 279/03), permitindo que pessoas físicas e jurídicas acompanhem, de perto, o que está acontecendo sobre o tema. Agora, por favor note: esse projeto é de 2003, portanto, apresentado no ínicio do atual governo."
http://www.lojasmaconicas.com.br/politica/agora_os_emails.htm
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