FOLHA03/03/2009 - 19h41
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) no plenário do Senado:"Senhor presidente, senhoras e senhores senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, quero dar conhecimento a Vossa Excelência do teor da comunicação que ora apresento e encaminho à Mesa.
Comunicação.
Comunico a Vossa Excelência que declino das indicações feitas por parte da Liderança do PMDB para compor a Comissão de Relações Exteriores, Comissão de Educação e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, como membro titular, e para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, CDR, como membro suplente.
Ao chegar a esta Casa, senhor presidente, iniciando o exercício do meu mandato, procurei a liderança do PMDB, que era exercida pelo Senador Valdir Raupp, e pedi para que fosse indicado para compor a Comissão de Constituição e Justiça, representando o partido. O ex-líder é testemunha disso.
Com todo o respeito aos demais colegiados desta Casa, a CCJ é, sem dúvida, o foro mais importante do Senado Federal, onde procurei representar com dignidade o povo de Pernambuco e o meu partido. Foi um trabalho profícuo e gratificante onde pude apresentar várias proposições que tratam da reforma política, da intercepção telefônica e que altaram a Lei de Execução Penal. Fui designado a relatar mais de 50 proposições, entre as quais a reforma política, o marco regulatório do gás e a Lei de Licitações.
Destaco ainda a relatoria do Projeto de Resolução 40/2007, que previa o afastamento preventivo dos membros da Mesa em caso de oferecimento de representação que sujeitasse o Senador à perda de mandato. Proferi parecer favorável à matéria, que foi aprovada pela Comissão e por este plenário.
Ao defender este instituto que não permitia o uso do cargo para inviabilizar as investigações, angariei a insatisfação --para dizer o mínimo-- do então presidente da Casa, senador Renan Calheiros.
Para minha surpresa, após essa relatoria, fui, em companhia do senador Pedro Simon, sumariamente afastado daquele colegiado pelo líder Raupp, que, após pressão de vários companheiros do partido, da oposição e da população em geral, que congestionou a caixa postal dos senadores, resolveu reconduzir-nos a mim e a Pedro.
Não foi, portanto, com surpresa que nos dias de hoje fui informado que o atual líder afastou-me mais uma vez da Comissão de Constituição e Justiça sem sequer me comunicar oficialmente.
Tendo em vista essa atitude de retaliação mesquinha, comunico à Mesa que não aceito qualquer outra indicação dessa liderança do PMDB para colegiados nesta Casa. Nem mesmo na ditadura tive meus direitos políticos cerceados, apesar de combatê-la diuturnamente.
Agora, em pleno regime democrático, que tive a honra de ajudar a construir, sou impedido de exercer o meu mandato em sua plenitude, frustrando os milhares de pernambucanos que me confiaram a sua representação.
Esse é o primeiro preâmbulo, senhor presidente.
O segundo preâmbulo, antes do meu discurso, é que eu fui procurado pela revista Veja para fazer as páginas amarelas daquela revista no dia 10 de fevereiro. Sobre três assuntos fui instado a falar: sobre PMDB, sobre Senado e sobre governo Lula. Respondi a tudo que me foi perguntado: PMDB, Senado e governo Lula. Voltei ao Senado no dia 16, uma segunda-feira.
A imprensa foi ao meu gabinete, não convoquei a imprensa para o meu Gabinete. A imprensa me procurou no meu Gabinete. Eu disse que não tirava uma vírgula do que a "Veja" havia publicado.
Hoje volto à tribuna, com uma grande expectativa e perspectiva, e quero acrescentar que não tenho uma vírgula a acrescentar ao que já foi colocado na entrevista da revista "Veja". Não sou mesquinho, não sou pequeno. O que tinha de dizer sobre o presidente da Casa já disse; o que tinha de dizer sobre o líder do meu partido já disse. Serei mesquinho e pequeno se acrescentar mais detalhes e mais adjetivos.
Permita Vossa Excelência que passe a ler meu discurso.
Volto a esta tribuna duas semanas depois da entrevista que concedi à "Veja", na qual analisei o quadro político do Brasil. Nesse período, vi, li e ouvi as mais diversas análises sobre as minhas palavras. Levantaram teorias conspiratórias, tentaram me descredenciar.
Neste exato momento em que falo para os senhores e senhoras, sei que estão vasculhando a minha vida, investigando as minhas prestações de contas à Justiça Eleitoral e à Receita Federal. Não tenho o que esconder, pois disputei em Pernambuco algumas das eleições mais acirradas da história do Estado.
Não temo esses investigadores, apesar de considerá-los credenciados para tal função, pois de crimes eles entendem. Essas iniciativas, que têm por objetivo me intimidar, não me surpreendem nem me assustam. Tenho 40 anos de vida pública. Fui deputado estadual, deputado federal, prefeito do Recife e governador de Pernambuco, sempre com votações expressivas e com reconhecimento da maioria do povo de meu Estado. A esses arapongas digo apenas que enfrentei coisas piores quando, na década de 1970, denunciei torturas e violências praticadas pela ditadura militar.
Vocês não me amedrontam!
Estou nesta Casa há dois anos e um mês, e nada do que afirmei ao repórter Otávio Cabral, da revista "Veja", difere muito do que eu disse a alguns dos senhores e das senhoras. Nesta mesma tribuna, já critiquei a degradação pública à qual está submetido à qual está submetido o sistema político brasileiro, alertando para a desqualificação moral dos partidos políticos.
A verdade é sempre inconveniente para quem vive da mentira, da farsa e é beneficiário dessa realidade perversa. Eu constatei, senhor presidente, é preciso que se diga isso com clareza desta tribuna, eu constatei o óbvio. Apenas isso. Essa realidade exige ações corretivas correção de rumos e de práticas.
Eu não vim aqui para citar nomes, reiterar acusações pessoais. Para isso existem Polícia Federal, Ministério Público, tribunais, Tribunal de Contas da União, que devem exercer e vêm exercendo, alguns deles com eficiência essa prática.
Nunca tive, não tenho e nem desejo ter vocação para ser paladino da ética. E mais: desconfio daqueles que querem sempre pairar acima dos demais. A verdade é que fui eleito senador da República para exercer uma função política e não policial ou investigatória.
Mas quero aqui me colocar à disposição de todos aqueles que dentro e fora do Congresso Nacional defendem pensamento semelhante: aqueles que querem partir para a ação e dar um basta aos desvios no exercício da função pública. Alguns parlamentares já me procuraram com esse objetivo, alguns deles inclusive presentes neste plenário. A eles assegurei o meu apoio e o meu engajamento.
O meu objetivo, senhor presidente e para mim é uma honra tê-lo como presidente nesta hora em que eu falo, a minha admiração pela sua correção e pela sua postura, o meu objetivo primordial a minha admiração pela sua correção e pela sua postura.
O meu objetivo primordial foi atingido com a entrevista ao fazer com que uma parte expressiva da sociedade brasileira prestasse mais atenção no que ocorre no nosso país. Um quadro aterrador que até agora vinha sendo encoberto pelos bons resultados da economia.
A sociedade descobriu que vale a pena se indignar, mostrar que nem tudo está perdido, que compactuar com a corrupção não é pré-requisito para a carreira política. É extremamente necessário que algo seja feito, antes que essa degradação comprometa a nossa democracia, levando as novas gerações a um quadro de desalento para com o exercício da política.
Mais importante ainda é que essa mobilização não fique restrita à Câmara e ao Senado Federal, mas que reflita prioritariamente o desejo de toda sociedade brasileira, desejo de quem hoje se expressa por meio de cartas, de e-mails e de telefonemas. O exercício da politica não comporta, senhor presidente, espectadores. Quem não faz politica verá outros fazê-la em seu lugar, para o bem ou para o mal.
Senhor presidente, cobraram-me nomes, uma lista de políticos que não honram o mandato popular conquistado. A meu ver, essa cobrança em si já é uma distorção do papel de um parlamentar que deve ser o de lutar pela ética e por politicas públicas que façam o país avançar.
Instituições como os tribunais de contas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a própria Imprensa têm dado uma contribuição inquestionável e valiosa nessa área.
Não sou afeito aos holofotes e à palavra fácil. Os jornalistas que cobrem os trabalhos do Senado Federal sabem do que estou falando. Mas uma coisa eu posso assegurar a Vossa Excelência: sempre tive posições claras, mesmo nos momentos mais obscuros da história do Brasil. Tenho ojeriza à passividade e à omissão.
Os recentes acontecimentos na Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, são uma prova clara e inequívoca do que explicitei na minha entrevista. Repito: não preciso citar nomes, pois eles vêm à tona, infelizmente, quase que diariamente.
A população que paga seus impostos não compreende o porquê da disputa ferrenha entre grupos partidários, sempre envolvendo empresas de orçamentos bilionários.
Quando ocorrem casos como o de Furnas, não dá para esquecer o que aconteceu e o que foi dito. É papel do Chefe do Executivo, no caso, o Presidente da República, instalar uma auditoria independente que coloque tudo em pratos limpos. Essa deveria ser a atitude a ser tomada, e não a de deixar a poeira baixar, esperando que a história seja esquecida, abafada por um novo escândalo escândalo, na história do Brasil, que sempre, ultimamente, tem sido incorporado à paisagem.
Celina Vargas do Amaral Peixoto, socióloga reconhecida internacionalmente, neta do Presidente Getúlio Vargas, em carta publicada pela revista "Veja", edição de nº 2.101, manifesta-se tão horrorizada quanto eu com a degradação do quadro político nacional:
"Os políticos lutavam por projetos. Brigavam dentro e fora dos partidos, por ideias e pelo poder legitimamente constituído ou não. Entendia-se que o homem público tinha uma missão a cumprir."
Ou resgatamos, senhor presidente, essa lógica para o exercício da política ou vamos continuar estampando capas de revistas e jornais da pior forma possível. Não pensem que me agradou dizer o que eu disse. Não estou convicto mas estou absolutamente convicto de que tinha que fazê-lo.
Aproveito a oportunidade para agradecer as milhares de correspondências que recebi do País inteiro em apoio à minha entrevista. Foram e-mails, cartas, telegramas, telefonemas. Expresso minha gratidão também pelas cartas enviadas aos jornais e à Revista Veja, as quais tive oportunidade e ler nos últimos 15 dias.
Senhor presidente, o exercício da política não pode ser transformado em um balcão de negócios. O que se vê hoje no nosso país é um sentimento de descrença, com a impunidade corroendo as bases da democracia.
O poder pelo poder leva ao quadro político degenerado que hoje vivemos no nosso País no qual a esperteza é mais valorizada do que a inteligência e a correção ética.
A conclusão de tudo isso é óbvia, senhor presidente, senhoras e senhores senadores. O caminho para resolver
O caminho para resolver as pendências da nossa democracia está em pauta há anos. Refiro-me à reforma política não a esse arremedo de reforma que chegou recentemente ao Congresso Nacional, que, segundo afirmam, será "fatiada". Também não me refiro à fidelidade partidária com "prazo de validade", aprovada pela Câmara dos Deputados.
Uma reforma política que se pretenda séria deve, em minha opinião, incluir e aprovar pelo menos quatro pontos: financiamento público de campanha, fidelidade partidária, fim das coligações nas eleições proporcionais e implantação da cláusula de desempenho.
O financiamento público de campanha é indispensável para evitar a interferência cada vez maior do poder econômico, que corrompe o processo eleitoral.
A proposta de reforma política, debatida há algum tempo pela Câmara dos Deputados, previa o financiamento público com um custo para a campanha eleitoral de R$7,00 por eleitor. Hoje, isso representaria um custo de aproximadamente R$914 milhões para uma eleição nacional, tomando como referência um eleitorado de 130 milhões de pessoas.
De acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral, a campanha do ano passado custou cerca de R$2,43 bilhões. A imprensa, por sua vez, calcula que a despesa real representou cerca de cinco vezes esse valor, chegando à cifra de R$12,15 bilhões mais de doze vezes o valor estabelecido no projeto da reforma política.
Não sou ingênuo de acreditar que o financiamento público sozinho vá resolver o problema da corrupção e do desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. Isoladamente nenhuma dessas propostas que eu citei dará resultados amplos.
Por essa razão, questiono a chamada reforma fatiada. A fidelidade partidária, senhor presidente, por sua vez, é um instrumento para impedir o degradante festival de adesões fisiológicas. Não condeno quem esteja insatisfeito em um lugar e queira ir para outro. Mas, no caso dos partidos políticos, isso deve ser a exceção e não a regra, como tem prevalecido há alguns anos.
De todas as medidas de uma reforma política séria e objetiva, talvez a única que obteria um resultado extraordinário, isoladamente, é a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Essas coligações são uma deformidade e uma imoralidade, existentes apenas no Brasil, onde se vota em José e se elege João.
Senhor presidente, se o Congresso Nacional fala de reforma da Previdência, todos se interessam. Recebemos milhares de e-mails, milhares de ligações telefônicas. O mesmo se aplica às reformas trabalhista e tributária. Mas a reforma política é vista pela opinião pública como algo de interesse exclusivo dos políticos.
O cidadão talvez não compreenda que a reforma política é a "mãe" de todas as reformas, justamente por assegurar o aprimoramento das instituições responsáveis pelo encaminhamento de todas elas.
Outro espaço para a degradação do exercício da política reside no Orçamento Geral da União. Sua elaboração, aprovação e execução precisam passar por uma profunda e série reformulação que estabeleça obrigações severas para o Poder Executivo.
O Parlamento não pode continuar sendo um mero atravessador de verbas públicas, com emendas liberadas às vésperas das votações que interessam ao governo.
As distorções começam na elaboração do Orçamento, permanecem na sua aprovação e atingem o auge na hora da liberação dos recursos e quando o dinheiro, que deveria ir para obras prioritárias nos municípios, escorre pelos esgotos da corrupção e dos desvios, muitas vezes com a participação dos ordenadores de despesas do Poder Executivo, indicados pelos partidos políticos.
Senhoras e senhores senadores
Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para informar que apresentei um Projeto de Lei que proíbe que as diretorias financeiras de empresas estatais possam ser ocupadas por indicações partidárias. Minha proposta reservará esta posição com exclusividade para funcionários de carreira dessas empresas e autarquias.
Além disso, esses diretores terão que ter seus nomes aprovados pelo Senado Federal, seguindo o exemplo do que já ocorre hoje com os dirigentes das agências reguladoras.
A classe política se tivesse bom senso deveria ficar a quilômetros de distância de qualquer diretoria financeira, dos cofres.
Senhoras e senhores senadores
Deixei para a parte final deste meu pronunciamento a questão da impunidade, que considero a consequência mais nefasta do quadro de degradação da política e dos nossos compromissos políticos, sociais e éticos.
